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1.228 registros
Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021.
· 01 de mar. de 2021
Registro oficialAcrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) .
· 01 de mar. de 2021
Registro oficialATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ
· 27 de fev. de 2021
Registro oficialRequerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”.
· 24 de fev. de 2021
Registro oficialAta da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador.
· 18 de fev. de 2021
Registro oficialSusta o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.
· 17 de fev. de 2021
Registro oficialSusta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle e do uso de armas no Brasil, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.
· 17 de fev. de 2021
Registro oficialSusta o Decreto º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.
· 17 de fev. de 2021
Registro oficialSusta o Decreto º 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que "altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas".
· 17 de fev. de 2021
Registro oficialObriga as Empresas Aéreas a estabelecer medidas de prevenção e o distanciamento nos assentos entre os passageiros
· 10 de fev. de 2021
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021.
· 09 de fev. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
· 05 de fev. de 2021
Registro oficialModifica o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal) afim de tornar crime reproduzir, divulgar e propagar, com intenção de denegrir a imagem da pessoa, matéria sobre condenação em juízo, de pessoa já absolvida nas instancias superiores, no Poder Judiciário
· 05 de fev. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialProrroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
· 03 de fev. de 2021
Registro oficialOfício de adesão a Bloco Parlamentar.
· 01 de fev. de 2021
Registro oficialDá nova redação e acrescenta 6º ao artigo 1º Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990 onde fica estabelecido o prazo de 6 meses para filiação partidária e o prazo de 3 meses para desincompatibilização eleitoral tanto para policiais civis e militares
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialDá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialDá nova redação e acrescenta parágrafo único, ao artigo 7º da Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950 ( Lei de Crimes de Responsabilidade), onde haverá perda automática do cargo ou função pública, do mandato do Presidente, Governador e Prefeito Municipal bem como Ministros de Estado, Secretários Federais, Estaduais e Municipais, ações que configure ameaça e/ou coação mesmo de forma velada aos servidores públicos.
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialAcrescenta o § 5º ao artigo 9º da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 ( Lei dos Partidos Politicos) para limitar a recondução dos dirigentes partidários em até 2 (dois) mandatos para o mesmo cargo.
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialAltera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem.
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialDá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira
· 22 de dez. de 2020
Registro oficialAta - Bancada do Estado do Ceará (LDO)
· 11 de dez. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
· 04 de dez. de 2020
Registro oficialRequer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020.
· 26 de nov. de 2020
Registro oficialSusta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”
· 20 de nov. de 2020
Registro oficialInstitui o Prêmio Câmara em Defesa a Vida
· 19 de nov. de 2020
Registro oficialInstitui o Prêmio Profissionais de Saúde
· 19 de nov. de 2020
Registro oficialInstitui o Prêmio BRASIL CONTRA COVID
· 19 de nov. de 2020
Registro oficialAltera a Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), para estabelecer que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não poderá ser suspensa ou anulada através de Liminar, para efeitos eleitorais de elegibilidade, mas, tão somente, deliberada por Sentença por Órgão Colegiado do Poder Judiciário
· 17 de nov. de 2020
Registro oficialAcrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998
· 11 de nov. de 2020
Registro oficialAcrescenta o § 16º ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual exige que os indicados a cargos de comissão devem possuir mínimo de conhecimento da função para exercer o cargo.
· 11 de nov. de 2020
Registro oficialAcrescenta parágrafo o art. 6º do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal), que "estabelece intimação da autoridade policial constará a descrição indício do fato delituoso para que o acusado tome conhecimento prévio."
· 10 de nov. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente o pagamento das parcelas do empréstimo junto ao FIES, anistiando os que estão sem condições de pagar , enquanto durar a pandemia do COVID-19, que estejam comprovadamente desempregados .
· 10 de nov. de 2020
Registro oficialAltera a Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), para estabelecer que em caso de Decisão Judicial, sustando os Acórdãos dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, em caso de Liminares para efeitos eleitorais de elegibilidade, se aplique o rito do processo da legislação eleitoral
· 09 de nov. de 2020
Registro oficialRequer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020.
· 22 de out. de 2020
Registro oficialAcrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
· 21 de out. de 2020
Registro oficialInstitui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
· 15 de out. de 2020
Registro oficialAltera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de permitir ao eleitor votar antecipado nas eleições para Presidente e Vice- Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador
· 14 de out. de 2020
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.
· 06 de out. de 2020
Registro oficial