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16 registros
Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.
· 02 de mai. de 2022
Registro oficialRequer, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene desta Casa no dia 21 de junho de 2022 em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal.
· 12 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 74 anos do Renascimento e Proclamação do Estado de Israel em 14 de Maio de 1948.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2022, alusivo aos cento e cinco anos das Assembleias de Deus no Amapá
· 08 de mar. de 2022
Registro oficialSupressão do parágrafo único do art. 27 § único: As empresas locadoras de máquinas de jogos e apostas não precisarão de licença para operar.
· 23 de fev. de 2022
Registro oficialSupressão do inciso II do art. 29 II – após 12 meses de vigência da presente Lei, caso não haja regulamentação fica autorizado a operação provisória de vídeo-bingo, de bingo e jogo do bicho até a regulamentação em todo território nacional.
· 23 de fev. de 2022
Registro oficialAltera o caput do art. 82, que passa a ter a seguinte redação: Art. 82. O pagamento da premiação deve ocorrer diretamente e exclusivamente em conta vinculada ao CPF do apostador/jogador, em até 60 minutos, prescrevendo em 90 (noventa) dias os prêmios não reclamados por jogadores e apostadores quando a conta não estiver disponível ou não for substituída por nova conta, observados os mesmos requisitos, no período.
· 23 de fev. de 2022
Registro oficialInclua-se os seguintes incisos IV e V ao art. 46 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 46.................................................................................................. .............................................................................................................. IV – É proibido aos exploradores de quaisquer modalidades de jogos aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento; V – O pagamento de jogos não poderá ser realizado por meio de penhora de bens e salário”. Inclua-se o seguinte inciso V ao art. 88 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 88.................................................................................................. .............................................................................................................. V - Aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento”.
· 23 de fev. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.
· 22 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
· 16 de fev. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene para Comemoração do DIA DO MAÇOM
· 16 de fev. de 2022
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar n. 73, de 2021: “Art. 17. Na implementação das ações previstas nesta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e pessoas com deficiência, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.”
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialInclua-se o seguinte inciso XXV ao art. 9º do Projeto de Lei n. 1.518, de 2021: “Art. 9º. ......................................................................................... ...................................................................................................... XXV – cultura gospel. ......................................................................................................”
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialOs Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o fortalecimento da força policial do Centro de Cooperação Policial Brasil-França em Saint-Georges-de-L’Oyapock.
· 14 de dez. de 2021
Registro oficialInclusão de membro na Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
· 07 de dez. de 2021
Registro oficial