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3.422 registros
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providências.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis
· 19 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 16 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
· 16 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017
· 13 de dez. de 2022
Registro oficialEmenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019
· 07 de dez. de 2022
Registro oficialRequer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 2014/2022, de minha autoria, que “Altera o artigo 7 inciso III da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.”.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 7316/2002
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO).
· 30 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta
· 30 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019
· 29 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.177/2019 e 2.190/2019, apensados; do Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
· 10 de nov. de 2022
Registro oficial· 08 de nov. de 2022
Registro oficialSusta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
· 01 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.361 de 2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
· 11 de out. de 2022
Registro oficialAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
· 18 de ago. de 2022
Registro oficialAprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos Vilaboenses - ACAV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Boa, Estado de Goiás.
· 18 de ago. de 2022
Registro oficialAltera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos anistiados políticos que recebem Reparação Econômica em Prestação Mensal, Permanente e Continuada a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação na remuneração.
· 10 de ago. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
· 25 de jul. de 2022
Registro oficialAltera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia da PEC 383 de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Posse, Estado de Goiás.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouvidor, Estado de Goiás.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
· 06 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.177/2019 e 2.190/2019, apensados; do Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e da Emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
· 01 de jul. de 2022
Registro oficial