Jesus Sergio de Menezes
PL (PL) · AC · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 24 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · AC
2212
4 posições verificadas · 1 mandato oficial · 951 proposições · 1624 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Redes sociais de candidatos
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
2 bens · total R$ 1.200.000,00
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2026 · Deputado federal · AC · Acre
PL · Deferido
2022 · Deputado federal · AC · Acre
PDT · Não eleito · Apto
2018 · Deputado federal · AC · Acre
PDT · Eleito por média · Apto
2014 · Deputado estadual · AC · Acre
PDT · Eleito por qp · Apto
2012 · Vereador · AC · Tarauacá
PDT · Eleito por qp · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
3 a favor1 contra
Facilitar ter e andar com arma
A favor“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 06/11/2019: PL 3723/2019 - posse e porte para CACs. Votação do texto-base que ampliou regras de posse e porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e outras categorias. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
10% do PIB para educação
A favor“O país deve aumentar o investimento em educação pública até chegar a 10% de tudo o que produz (o PIB).”
Como sabemos: Voto Sim em 22/07/2020: PEC 15/2015 - Fundeb permanente. Votação em segundo turno que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União de 10% para 23%. Indica apoio a mais recursos para a educação pública, não especificamente à meta de 10% do PIB. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 951.
SBT — SBT 1/0
— · 08 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
— · 07 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 426/2020
— · 07 de dez. de 2022
Fonte: documento oficialRPD — RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019
— · 30 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020
— · 30 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 1624.
PEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Empresa privada na água e no esgoto
Contra“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Não em 12/12/2019: PL 4162/2019 - marco do saneamento (Câmara). Votação do texto-base do marco do saneamento na Câmara, que prevê licitação dos serviços, concorrência com empresas privadas e metas de universalização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Privatização de estatais
A favor“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Sim em 05/08/2021: PL 591/2021 - privatização dos Correios. Votação do texto-base do marco postal que autoriza a desestatização dos Correios. A evidência se refere especificamente aos Correios. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
RPD — RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 698/2022
— · 29 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialCVO — CVO 1/0
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
— · 09 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 3/0
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
— · 08 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado.
— · 08 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 27/2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
— · 08 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1611/2022
Sugere ao Ministro da Saúde, que em caráter de urgência, promova a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, bem como a realização de campanhas específicas para a vacinação de bebês a partir de seis meses de vida até quatro anos, sem comorbidades; a disponibilidade da terceira dose da vacina para crianças de 5 à 11 anos; e a aplicação da terceira dose da Coronavac para o público de 3 a 4 anos.
— · 03 de nov. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/2022
Dá nova redação à MPV 1140/2022
— · 31 de out. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1460/2022
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
— · 20 de out. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
— · 19 de out. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1409/2022
Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022.
— · 11 de out. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
— · 30 de set. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.
— · 30 de set. de 2022
Fonte: documento oficialRLF — RLF 1/0
Relatório Final, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pelo arquivamento.
— · 12 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1197/2022
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
— · 11 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialPEC — PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
— · 08 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 1905/2022
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
— · 05 de jul. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1128/2022
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”.
— · 29 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialREC — REC 12/2022
Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
— · 28 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
— · 22 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.
— · 22 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
— · 21 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 1656/2022
Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo.
— · 14 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.
— · 13 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPDL — PDL 252/2022
“Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.
— · 13 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo.
— · 13 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado.
— · 09 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPDL — PDL 194/2022
“Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.
— · 06 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
— · 02 de jun. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 926/2022
Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”.
— · 31 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
— · 26 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo.
— · 26 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição.
— · 25 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 819/2022
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
— · 19 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 805/2022
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1668, de 2019, do Projeto de Lei nº 240 de 2019 e do Projeto de Lei 1529, de 2019.
— · 18 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 15/2022
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação do programa Amazônia Conectada, que está implantando infraestrutura de fibra ótica nos leitos dos rios da Amazônia para viabilizar o acesso à conexão de internet nos estados da Amazônia Legal - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado em 2022 e nos próximos anos.
— · 18 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 14/2022
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado da Amazônia Legal em 2022 e nos próximos anos.
— · 18 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 18/2022
Requer nos termos do art. 24, incisos IV e XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca das metas do Ministério para o ano de 2022, em especial na política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; na construção de gasoduto; nos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras.
— · 12 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 747/2022
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
— · 12 de mai. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4/2022
Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.
— · 29 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 3/2022
Solicita realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”.
— · 28 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2/2022
Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
— · 27 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 575/2022
Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.
— · 18 de abr. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 10/2022
Dá nova redação à MPV 1107/2022
— · 21 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 8/2022
Dá nova redação à MPV 1107/2022
— · 21 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 9/2022
Dá nova redação à MPV 1107/2022
— · 21 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 215/2022
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Campanha da Fraternidade da CNBB realizada em 2022, com o Tema: "Fraternidade e Educação" – e lema – "Fala com sabedoria, ensina com amor " (Pr 31,26).
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1042/2022
Sugere ao Ministério da Educação, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1041/2022
Sugere ao Ministério da Saúde, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1040/2022
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1039/2022
Sugere ao Ministério das Comunicações por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialINC — INC 1038/2022
Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.
— · 08 de mar. de 2022
Fonte: documento oficialDOC — DOC 80/2022
Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André Figueiredo
— · 14 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialREQ — REQ 100/2022
Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
— · 10 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialPL — PL 184/2022
Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.
— · 09 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 53/2022
Dá nova redação à MPV 1099/2022
— · 03 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 52/2022
Dá nova redação à MPV 1099/2022
— · 03 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 28/2022
Dá nova redação à MPV 1090/2021
— · 02 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialEMC — EMC 29/2022
Dá nova redação à MPV 1090/2021
— · 02 de fev. de 2022
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
— · 14 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 4/2021
Dá nova redação à MPV 1078/2021
— · 14 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 50/2022
Dá nova redação à MPV 1077/2021
— · 10 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 40/2022
Dá nova redação à MPV 1077/2021
— · 10 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 49/2022
Dá nova redação à MPV 1077/2021
— · 10 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 31/2021
Dá nova redação à MPV 1075/2021
— · 09 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 24/2021
Dá nova redação à MPV 1075/2021
— · 09 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 38/2021
Dá nova redação à MPV 1076/2021
— · 09 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMP — EMP 4/0
EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
— · 08 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 12/2021
Dá nova redação à MPV 1075/2021
— · 08 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2714/2021
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”
— · 06 de dez. de 2021
Fonte: documento oficialINC — INC 1267/2021
“Sugere ao Ministro da Saúde que determine o cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, que torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.”
— · 22 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2412/2021
Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
— · 17 de nov. de 2021
Fonte: documento oficialSBT — SBT 3/0
— · 29 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPES — PES 2/0
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019 da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
— · 29 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
— · 28 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
— · 27 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição.
— · 27 de out. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/0
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
— · 20 de out. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 3/0
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
— · 07 de out. de 2021
Fonte: documento oficialEMR — EMR 4/0
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
— · 07 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação, com Emendas.
— · 07 de out. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/0
Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
— · 06 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na CDEICS.
— · 06 de out. de 2021
Fonte: documento oficialPEC — PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
— · 30 de set. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1892/2021
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.
— · 23 de set. de 2021
Fonte: documento oficialSBT — SBT 2/0
— · 10 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPES — PES 1/0
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 1/2019 e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
— · 09 de set. de 2021
Fonte: documento oficialPL — PL 3025/2021
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável e filtrada aos clientes nos estabelecimentos comerciais que especifica.
— · 31 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1749/2021
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 679, de 2019.
— · 30 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 203/2021
Dá nova redação à MPV 1061/2021
— · 12 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialEMC — EMC 100/2021
Dá nova redação à MPV 1061/2021
— · 12 de ago. de 2021
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.
— · 16 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
— · 16 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
— · 16 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
— · 15 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição.
— · 14 de jul. de 2021
Fonte: documento oficialRejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471.
Voto: não · 21 de dez. de 2022
PL 2438/2022: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431.
Voto: sim · 21 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 24/2019: Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.
Voto: não · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2441/2022: Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 1669/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 1659/2022: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 3029/2022: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2442/2022: Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2439/2022: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2955/2022: ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2923/2022: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2440/2022: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.
Voto: sim · 20 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.
Voto: não · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.
Voto: não · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 142/2015: Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 390/2014: Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.
Voto: sim · 15 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.
Voto: sim · 14 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…
Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371.
Voto: não · 14 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá…
Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390.
Voto: sim · 14 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2896/2022: Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301.
Voto: não · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1774/2019: Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 36/2021: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 27; total: 342.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1998/2020: Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território…
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2945/2022: Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373.
Voto: sim · 13 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 178/2021: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.
Voto: sim · 07 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…
Mantido o texto. Sim: 256; não: 65; total: 321.
Voto: sim · 06 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…
Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.
Voto: não · 06 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.
Voto: sim · 06 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.
Voto: não · 06 de dez. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Mantido o texto. Sim: 276; não: 51; total: 327.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294.
Voto: sim · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.133 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 51; total: 352.
Voto: sim · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377.
Voto: não · 30 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação…
Suprimido o texto. Sim: 152; não: 213; total: 365.
Voto: não · 29 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2703/2022: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385.
Voto: sim · 22 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 488/2021: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361.
Voto: sim · 22 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPEC 358/2005: Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e…
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 1; total: 394.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Mantido o texto. Sim: 289; não: 12; total: 301.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPL 542/2022: Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 257; não: 65; total: 322.
Voto: sim · 09 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 245; total: 344.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 203, abstenção: 1; total: 289.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 17/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 198; total: 279.
Voto: sim · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 106; não: 225; total: 331.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1128/2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.
Voto: não · 08 de nov. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328.
Voto: não · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.
Voto: sim · 19 de out. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.
Voto: sim · 18 de out. de 2022
Fonte: votação oficialPLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.
Voto: sim · 11 de out. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1120/2022: Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.
Voto: sim · 05 de out. de 2022
Fonte: votação oficialREL 2/2022 CESUBCRE: Teste do Painel Eletrônico
Aprovado o Requerimento. Sim: 3; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 7. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 4.
Voto: sim · 01 de set. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.
Voto: não · 31 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1118/2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…
Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271.
Voto: não · 31 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…
Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.
Voto: não · 31 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…
Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.
Voto: não · 31 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.
Voto: sim · 31 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.
Voto: não · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.
Voto: não · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…
Mantido o texto. Sim: 238; não:100; total: 338.
Voto: não · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.116 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 7; total: 402.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Mantido o texto. Sim: 195; não: 89; total: 284.
Voto: não · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 101; não: 238; total: 339.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1115/2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 95; não: 205; total: 300.
Voto: sim · 30 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 252/2003: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.
Voto: sim · 04 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 6579/2013: Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialPL 643/2020: Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialREQ 927/2022: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Mantido o texto. Sim: 264; não: 124; total: 388.
Voto: não · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficialMPV 1108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393.
Voto: sim · 03 de ago. de 2022
Fonte: votação oficial