Jean Wyllys

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

— · 13 de dez. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

— · 13 de dez. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

— · 13 de dez. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

— · 13 de dez. de 2018

PL — PL 11168/2018

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.

— · 11 de dez. de 2018

PL — PL 11169/2018

Cria o Dossiê Mulher Brasileira e dá outras providências.

— · 11 de dez. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 07 de dez. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, e do PL 8265/2017, apensados.

— · 07 de dez. de 2018

VTS — VTS 3/0

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

— · 29 de nov. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 28 de nov. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 21 de nov. de 2018

RIC — RIC 3731/2018

Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 07 de nov. de 2018

RIC — RIC 3730/2018

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 07 de nov. de 2018

RIC — RIC 3729/2018

Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento, e Gestão sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 07 de nov. de 2018

REQ — REQ 167/2018

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as ações de apoio à UFRJ para a reconstrução do Museu Nacional e as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a segurança dos demais museus e centros de patrimônio brasileiros.

— · 04 de set. de 2018

REQ — REQ 9125/2018

Requer revisão do despacho de distribuição do PL nº 10.637/2018 para excluir a Comissão de Finanças e Tributação.

— · 14 de ago. de 2018

REQ — REQ 9079/2018

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, com consequente redistribuição.

— · 03 de ago. de 2018

REQ — REQ 9052/2018

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo.

— · 11 de jul. de 2018

RIC — RIC 3648/2018

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantia da integridade física e psicológica de cidadãos brasileiros afetados pela política de "tolerância zero" adotada pelo governo estadunidense, e que gerou a mais recente crise migratória internacional.

— · 11 de jul. de 2018

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

REQ — REQ 8948/2018

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 301 de 2007, que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".

— · 20 de jun. de 2018

REQ — REQ 163/2018

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, sendo oito brasileiras, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal.

— · 20 de jun. de 2018

REQ — REQ 269/2018

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desumano sob o qual se encontram atualmente centenas de crianças no sul do estado do Texas, detidas pelo Governo dos Estados Unidos e mantidas dentro de gaiolas de metal.

— · 19 de jun. de 2018

REQ — REQ 758/2018

Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana".

— · 19 de jun. de 2018

REQ — REQ 748/2018

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP).

— · 12 de jun. de 2018

REQ — REQ 8/2018

Requer a realização de reunião dos membros da Comissão Externa com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

— · 12 de jun. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 12 de jun. de 2018

RIC — RIC 3580/2018

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca Almanaque "A Turma da Mônica e a Indústria de Defesa Brasileira".

— · 24 de mai. de 2018

REQ — REQ 7/2018

Requer a realização de reunião técnica no âmbito desta comissão externa.

— · 21 de mai. de 2018

REQ — REQ 95/2018

Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, para prestar esclarecimentos sobre a transferência de recursos destinados às Políticas para as Mulheres, para a Secretaria de Comunicação (SECOM).

— · 27 de abr. de 2018

REQ — REQ 254/2018

Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior.

— · 24 de abr. de 2018

REQ — REQ 85/2018

Requer a realização do 15º Seminário LGBT

— · 19 de abr. de 2018

REQ — REQ 143/2018

Requer a realização do 15º Seminário LGBT

— · 18 de abr. de 2018

REQ — REQ 700/2018

Requer a realização do 15º Seminário LGBT

— · 18 de abr. de 2018

REQ — REQ 142/2018

Requer a realização de Seminário na Comissão de Cultura para tratar da proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT), que será votada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, sob o título "Fim do registro da profissão de artista: valorização da arte ou precarização da profissão?" com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica.

— · 17 de abr. de 2018

REQ — REQ 6/2018

Requer seja convidada a Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, a fim de dialogar sobre o acompanhamento das investigações referentes aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.

— · 16 de abr. de 2018

REQ — REQ 4/2018

[Requer seja submetida ao plenário desta Comissão a realização de diligências na cidade do Rio de Janeiro para ouvir autoridades que acompanham as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes.

— · 20 de mar. de 2018

REQ — REQ 1/2018

Requer seja convidada a Vereadora Talíria Petrone a comparecer perante esta Comissão para falar sobre as ameaças que tem sofrido, em razão de sua atividade parlamentar, após os assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes.

— · 20 de mar. de 2018

REQ — REQ 3/2018

Requer seja submetida ao plenário desta Comissão a realização de diligências na cidade do Rio de Janeiro para ouvir os seguintes convidados: Sra. Fabiana Galera Severo, Defensora Pública Federal e Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; Sr. Thales Arcoverde Treiger, Defensor Público Federal, Coordenador do grupo DPU Mais Rio - Pela proteção dos direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro; Sra. Edmeire Exaltação, Coordenadora da Casa das Pretas; e Sra. Antonia Urrejola, relatora do Brasil na CIDH da OEA.

— · 20 de mar. de 2018

REQ — REQ 2/2018

Requer a oitiva do Sr. Laerte Rímoli, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para esclarecer esta Comissão sobre a orientação dada pela gerência de redação da Agência Brasil no sentido de reduzir a cobertura jornalística sobre os assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes.

— · 20 de mar. de 2018

REQ — REQ 8280/2018

Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.

— · 15 de mar. de 2018

RIC — RIC 3424/2018

Solicita informações ao Ministério da Educação sobre sua atuação na defesa da liberdade de cátedra dos professores e professoras.

— · 14 de mar. de 2018

PL — PL 9762/2018

Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

— · 14 de mar. de 2018

REQ — REQ 1/2018

Requer a solicitação de informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, acerca do planejamento da referida Intervenção, e da avaliação das operações de Garantia de Lei e Ordem realizadas no estado nos últimos anos.

— · 08 de mar. de 2018

REQ — REQ 8189/2018

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.293/2017 do Projeto de Lei nº 7.270/2014.

— · 07 de mar. de 2018

RIC — RIC 3397/2018

Solicita informações ao Ministério da Educação sobre sua atuação na defesa da liberdade de cátedra dos professores e professoras.

— · 27 de fev. de 2018

PL — PL 9577/2018

Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.

— · 20 de fev. de 2018

PL — PL 9576/2018

Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

— · 20 de fev. de 2018

VTS — VTS 1/0

Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

— · 13 de dez. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.

— · 12 de dez. de 2017

PL — PL 9208/2017

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.

— · 29 de nov. de 2017

SBT — SBT 1/0

Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

— · 20 de nov. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys, pela aprovação, com substitutivo.

— · 20 de nov. de 2017

RIC — RIC 3269/2017

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

— · 31 de out. de 2017

REQ — REQ 237/2017

Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

— · 31 de out. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 31 de out. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 31 de out. de 2017

RIC — RIC 3267/2017

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

— · 31 de out. de 2017

RIC — RIC 3266/2017

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

— · 31 de out. de 2017

REQ — REQ 130/2017

Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire.

— · 19 de out. de 2017

PDC — PDC 786/2017

Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

— · 03 de out. de 2017

INC — INC 4005/2017

Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia.

— · 27 de set. de 2017

REQ — REQ 123/2017

Requer a realização de audiência pública para debater a alteração no Programa Petrobras Cultural (PPC) e seu impacto no financiamento da política cultural do Nordeste.

— · 21 de set. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

— · 21 de set. de 2017

REQ — REQ 228/2017

Solicita a convocação do Exmo. Sr. Raul Jungmann, Ministro da Defesa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a declaração do Sr. General de que as Forças Armadas poderão "impor solução" à crise política nacional

— · 19 de set. de 2017

REQ — REQ 120/2017

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 3291/2015.

— · 12 de set. de 2017

REQ — REQ 118/2017

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura (CCULT) para debater a "Inclusão no censo de 2020 de perguntas de hábitos e consumo cultural.

— · 06 de set. de 2017

REQ — REQ 7169/2017

Requer, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no mês de setembro de 2017, destinada a homenagear a Rádio Nacional da Amazônia que completará 40 anos.

— · 05 de set. de 2017

RIC — RIC 3154/2017

Requer ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca de questões culturais constantes dos censos realizados pelo IBGE.

— · 31 de ago. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.

— · 30 de ago. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 30 de ago. de 2017

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 29 de ago. de 2017

RIC — RIC 3140/2017

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da Consulta Pública nº 02/2017, da Secretaria de Política de Informática, para alterar a composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

— · 24 de ago. de 2017

REQ — REQ 223/2017

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o pleito apresentado pelo governo brasileiro no sentido de aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como membro pleno, com os seguintes convidados: (1) Exmo. Sr. Aluysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores; (2) Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda; (3) Exmo. Sr. Celso Amorim, Ex-Ministro das Relações Exteriores e da Defesa; (4) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP); (5) Instituto PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul); e (6) Sr. Diego Azzi, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

— · 24 de ago. de 2017

SBT — SBT 1/0

Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina.

— · 22 de ago. de 2017

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

— · 22 de ago. de 2017

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 15 de ago. de 2017

PL — PL 8181/2017

Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.

— · 08 de ago. de 2017

RIC — RIC 3111/2017

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre medidas adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à exportação de armas menos letais ao governo da Venezuela.

— · 08 de ago. de 2017

VTS — VTS 2/0

Dispõe sobre o protagonismo juvenil.

— · 12 de jul. de 2017

REQ — REQ 114/2017

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Educação, para discutir a criação da Agência Nacional do Livro como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Cultura.

— · 11 de jul. de 2017

VTS — VTS 1/0

Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

— · 10 de jul. de 2017

EMC — EMC 8/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 7/2017

Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

— · 05 de jul. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 3/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

— · 04 de jul. de 2017

PL — PL 7973/2017

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o juiz das garantias.

— · 28 de jun. de 2017

PL — PL 7972/2017

Define normas da prisão em flagrante, estabelece rol taxativo de casos de prisão preventiva, bem como seus prazos de duração, e trata de liberdade provisória.

— · 28 de jun. de 2017

REQ — REQ 572/2017

Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.

— · 27 de jun. de 2017

RIC — RIC 2995/2017

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 20 de jun. de 2017

RIC — RIC 2994/2017

Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento, e Gestão sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 20 de jun. de 2017

RIC — RIC 2993/2017

Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.

— · 20 de jun. de 2017

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.

— · 20 de jun. de 2017

RIC — RIC 2987/2017

Solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o repasse de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para o Fundo nacional de Cultura.

— · 14 de jun. de 2017

PL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…

Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 10107/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 15; abstenção: 1; total: 301.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.

Voto: obstrução · 27 de nov. de 2018

PLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Sim: 301; não: 33; abstenção: 2; total: 336.

Voto: não · 21 de nov. de 2018

PLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 207; abstenção: 1; total: 259.

Voto: sim · 21 de nov. de 2018

MPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Rejeitadas as Emendas. Sim: 15; não: 254; abstenção: 1; total: 270.

Voto: não · 21 de nov. de 2018

MPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.

Voto: não · 21 de nov. de 2018

PL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.

Voto: não · 20 de nov. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: obstrução · 30 de out. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.

Voto: obstrução · 30 de out. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.

Voto: sim · 10 de jul. de 2018

PLP 500/2018: Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. Sim: 270, não: 1; total: 271.

Voto: sim · 25 de jun. de 2018

PDC 916/2018: Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Voto: obstrução · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

Voto: obstrução · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 234; abstenção: 1; total: 255.

Voto: obstrução · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

Voto: obstrução · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Voto: obstrução · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

Voto: obstrução · 19 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

Voto: obstrução · 19 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

MPV 821/2018: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a…

Mantido o texto. Sim: 216; não: 93; total: 309.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PLP 137/2015: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras…

Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total: 273.

Voto: sim · 06 de jun. de 2018

PLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.

Voto: sim · 29 de mai. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 10; abstenção: 5; total: 308.

Voto: sim · 28 de mai. de 2018

MPV 812/2017: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.

Voto: obstrução · 22 de mai. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 234; não: 48; abst: 2; total: 284

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a Emenda n° 35. Sim: 61; não: 207; abstenção: 1; total: 269.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Mantido o texto. Sim: 222; não: 47; abstenção: 1; total: 270.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.

Voto: obstrução · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado o Requerimento. Sim: 249; não: 16; abstenção: 4; total: 269.

Voto: obstrução · 15 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 243; abstenção: 1; total: 260.

Voto: obstrução · 02 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: obstrução · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: obstrução · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 260; total: 263.

Voto: obstrução · 17 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM - DF). Sim: 268; não: 2; abstenção: 1; total: 271.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 17; não: 250; abstenção: 1; total: 268.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 259; total: 260.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: obstrução · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 5; total: 296.

Voto: obstrução · 10 de abr. de 2018

PL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

Voto: obstrução · 21 de mar. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 8; abstenção: 1; total: 352.

Voto: não · 14 de mar. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Voto: não · 28 de fev. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 29; não: 283; abstenção: 4; total: 316.

Voto: não · 28 de fev. de 2018

MPV 801/2017: Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de…

Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 128; não: 240; total: 368.

Voto: sim · 27 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 234; abstenção: 3; total: 262.

Voto: obstrução · 21 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.

Voto: obstrução · 21 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 340; não: 72; abstenção: 1; total: 413.

Voto: não · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 338; abstenção: 1; total: 371.

Voto: sim · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 329; abstenção: 1; total: 340.

Voto: obstrução · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento. Sim: 328; não: 7; abstenção: 1; total: 336.

Voto: obstrução · 20 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 259; abstenção: 2; total: 282.

Voto: sim · 19 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 286; abstenção: 2; total: 298.

Voto: obstrução · 19 de fev. de 2018

PL 2914/2022: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; não: 9; abstenção: 1; total: 283.

Voto: obstrução · 19 de dez. de 2017

PDC 424/2016: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 241; abstenção: 3; total: 258.

Voto: obstrução · 19 de dez. de 2017

PL 7574/2017: Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 12; abstenção: 1; total: 336.

Voto: sim · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitada a Emenda. Sim: 193; não: 206; abstenção: 2; total: 401.

Voto: obstrução · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.

Voto: obstrução · 13 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Mantido o texto. Sim: 202; não: 108; abstenção: 1; total: 311.

Voto: obstrução · 12 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não 253; abstenção: 4; total: 262.

Voto: obstrução · 12 de dez. de 2017

PL 7391/2017: Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 4; total: 271.

Voto: obstrução · 12 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 229; abstenção: 2; total: 270.

Voto: obstrução · 29 de nov. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 180; abstenção: 1; total: 266.

Voto: sim · 29 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Mantido o texto. Sim: 345; não: 17; abstenção: 6; total: 368.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 199, de 2016. Sim: 340; não: 10; abstenção: 3; total: 353.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017

PL 2671/1989: Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329.

Voto: sim · 28 de nov. de 2017