Jaques Wagner
PT (PT) · BA · SENADOR
Última atualização dos dados: 25 de set. de 2026
Número na urna · Senador · BA
130
10 posições verificadas · 1 mandato oficial · 1247 proposições · 1139 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
35 bens · total R$ 24.522.355,65
A página resume categorias e valores. Descrições que possam revelar endereço pessoal devem ser consultadas diretamente na fonte oficial.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2018 · Senador · BA · Bahia
PT · Eleito · Apto
2010 · Governador · BA · Bahia
PT · Eleito · Apto
2006 · Governador · BA · Bahia
PT · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
6 a favor4 contra
Facilitar ter e andar com arma
Contra“Deve ficar mais fácil para as pessoas comuns terem arma em casa ou andarem armadas.”
Como sabemos: Voto Sim em 18/06/2019: PDL 233/2019 - derrubada dos decretos de armas (Senado). Votação no Senado que sustou os decretos de 2019 que flexibilizavam posse e porte de armas. Votar Sim foi contrário à flexibilização. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Maconha para uso pessoal
A favor“Quem for pego com pouca maconha, só para uso próprio, não deve ser tratado como criminoso.”
Como sabemos: Voto Não em 16/04/2024: PEC 45/2023 - criminalização do porte de drogas. Votação em segundo turno do mandado de criminalização do porte, independentemente da quantidade, com penas alternativas à prisão para usuários. Sim é contrário à descriminalização; não significa apoio à prisão do usuário. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Exibindo as 100 mais recentes de 1247.
R.S — R.S 6/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Autoria principal · 18 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialR.S — R.S 5/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Coautoria · 16 de jun. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 14/2026 - CRE
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1.836, de 2025.
Autoria principal · 19 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 13/2026 - CRE
Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 12/2026-CRE
Autoria principal · 19 de mai. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 58/2026 - CAE
Exibindo os 100 mais recentes de 1139.
PLP 74/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de set. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 995/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 31 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 114/2026
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 11 de ago. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. · Resultado: Aprovado
Mais imposto para os super-ricos
A favor“Quem é muito rico deve pagar mais Imposto de Renda, para que quem ganha pouco pague menos.”
Como sabemos: Bahia Economica, 26/09/2025: “Quem ganha até 5 mil reais não tem que pagar imposto de renda. Quem tem que pagar mais é o pessoal lá de cima, muito longe da gente.” Ele defende cobrar mais dos milionários e isentar quem ganha até R$ 5 mil, alinhado à afirmação. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Cortar gastos para fechar as contas
A favor“Quando o governo arrecadar menos do que o previsto, ele deve cortar ou adiar gastos novos para não fechar as contas no vermelho.”
Como sabemos: Exame, 22/10/2024: “Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação” Ele condiciona novas despesas à existência de compensação orçamentária, alinhado à ideia de cortar ou adiar despesas para cumprir a meta fiscal. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Privatização de estatais
Contra“O governo deve poder vender empresas públicas que concorrem com empresas privadas, como os Correios.”
Como sabemos: Voto Não em 16/06/2021: MP 1031/2021 - privatização da Eletrobras (Senado). Votação no Senado do projeto de conversão que autorizou a desestatização da Eletrobras. A evidência se refere especificamente à Eletrobras. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Empresa privada na água e no esgoto
Contra“As prefeituras devem poder contratar empresas privadas para cuidar da água e do esgoto.”
Como sabemos: Voto Não em 24/06/2020: PL 4162/2019 - marco do saneamento. Votação do marco do saneamento, que prevê contratos de concessão, concorrência e metas de universalização. O registro diz respeito ao conjunto desse texto. Evidência histórica; não confirma que a posição atual permaneça a mesma.
Fim da reeleição
A favor“Presidente, governador e prefeito não devem poder se candidatar à reeleição logo depois do mandato.”
Como sabemos: O Liberal, 26/09/2026: “Sou a favor do fim da reeleição, de mandato de cinco anos e da coincidência das eleições.” Ele defende o fim da reeleição para cargos do Executivo, alinhado à afirmação. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Maioridade penal aos 16
Contra“Jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes graves devem ser julgados e presos como adultos.”
Como sabemos: Classe Politica, 14/08/2026: “Eu não sou adepto dessa tese da redução da maioridade penal” Candidato rejeita explicitamente a redução da maioridade penal, contrário à afirmação de julgar e prender jovens de 16 e 17 anos como adultos. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Fim da escala 6x1
Tende a ser a favor“A jornada de trabalho deve diminuir, e todo trabalhador deve ter dois dias de folga por semana, acabando com a escala 6x1.”
Como sabemos: CartaCapital, 06/02/2026: “O ambiente no Congresso é favorável à aprovação do fim da escala 6 por 1” Ele afirma que o Congresso é favorável ao fim da escala 6x1, mas ressalva que a redução da jornada pode ser aprovada para vigorar aos poucos, não de uma vez. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Menos emendas parlamentares
A favor“O dinheiro do Orçamento que deputados e senadores escolhem para onde vai (as emendas parlamentares) deve diminuir.”
Como sabemos: bahia.ba, 14/03/2025: “Eu, pessoalmente, continuo achando o volume absurdo. Quando você distribui emendas entre 500, 600 parlamentares, são 50 bilhões pulverizados.” Wagner critica o volume de emendas parlamentares e defende redução/repactuação. Leitura da matéria feita com apoio de IA; confira a fala na fonte.
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
Autoria principal · 27 de abr. de 2026
REQ — REQ 1/2026 - CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.
Autoria principal · 27 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 2003/2026
Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.
Autoria principal · 26 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 139/2026 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica à fábrica da BYD, em Shenzhen, China.
Autoria principal · 26 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialPL — PL 1681/2026
Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
Autoria principal · 07 de abr. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8/2026 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 475 anos de criação da Diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese.
Autoria principal · 30 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialREQ — REQ 56/2026 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visitas técnicas aos escritórios da empresa FiberHome - CICT Group, em Wuhan, Shanghai, Zhuhai e Beijing, China.
Autoria principal · 10 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialR.S — R.S 1/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.
Coautoria · 02 de mar. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 46/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
Coautoria · 02 de fev. de 2026
Fonte: documento oficialRQS — RQS 990/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 979/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 16 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 948/2025
Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 15 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 752/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.
Autoria principal · 02 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 142/2025 - CAE
Requer adiamento de discussão FNDPcD
Autoria principal · 01 de dez. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 57/2025 - CCJ
Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.
Autoria principal · 24 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 49/2025 - CE
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.
Coautoria · 18 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 856/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 17 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 847/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 12 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 824/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 04 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 823/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.898/2023, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 04 de nov. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 811/2025
Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Coautoria · 29 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 114/2025 - CAE
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19
Coautoria · 26 de out. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Coautoria · 22 de out. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 564/2025 - CDIR
Requer prorrogação da licença médica por 30 dias
Autoria principal · 21 de set. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 520/2025 - CDIR
Requer licença médica
Autoria principal · 31 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 4132/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
Autoria principal · 19 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 4057/2025
Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialPLP — PLP 168/2025
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Autoria principal · 12 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautoria · 11 de ago. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 68/2025 - CAE
Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 58/2025 - CAE
Autoria principal · 16 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 571/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).
Autoria principal · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialR.S — R.S 3/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.
Autoria principal · 15 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 12/2025 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para solenidade de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema "A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris".
Autoria principal · 09 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 431/2025 - CDIR
Requer licença sem ônus para acompanhar a comitiva do Sr. Presidente da República nas comemorações do 2 de julho na Bahia
Autoria principal · 01 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 492/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 24 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 493/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria principal · 24 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 457/2025
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".
Coautoria · 15 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 441/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Coautoria · 09 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 55/2025 - CAE
Requer adiamento de discussão do PL 1365/2022
Autoria principal · 09 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 347/2025 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 01 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 418/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 8/2025 - CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura.
Autoria principal · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 411/2025
Requer voto de louvor à Dra. Mariângela Hungria da Cunha, laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), por seu trabalho com bioinsumos.
Autoria principal · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 409/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
Coautoria · 26 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 49/2025 - CAE
Requer adiamento de discussão PL 1365/22
Autoria principal · 26 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2213/2025
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Autoria principal · 07 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 360/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022.
Coautoria · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 250/2025 - CDIR
Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento Desbloqueando o Potencial Industrial Verde do Brasil e do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.
Autoria principal · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2133/2025
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.
Autoria principal · 05 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2132/2025
Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
Autoria principal · 05 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 335/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 363/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 29 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 1965/2025
Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).
Autoria principal · 28 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 305/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria principal · 22 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 306/2025
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.
Autoria principal · 22 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPRS — PRS 12/2025
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).
Autoria principal · 13 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 276/2025
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Autoria principal · 08 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 7/2025 - Mesa
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi.
Autoria principal · 02 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialR.S — R.S 1/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.
Coautoria · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 26/2025 - CAE
Requer Adiamento de discussão Verbas para campanha institucional do governo federal
Autoria principal · 31 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 66/2025 - CDIR
Requer licença licença para desempenhar missão oficial, a fim de de acompanhar a delegação do senhor Presidente da República em Tóquio, no Japão, e Hanói, no Vietnã.
Autoria principal · 18 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Autoria principal · 10 de mar. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 92/2025
Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.
Coautoria · 10 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 18/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.
Coautoria · 09 de jan. de 2025
Fonte: documento oficialRQS — RQS 986/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3802/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 19 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 972/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 18 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 975/2024
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.
Autoria principal · 18 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 985/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.614/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 18 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 960/2024
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 17 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 15/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.
Autoria principal · 11 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 861/2024
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
Autoria principal · 04 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 864/2024
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 861/2024.
Autoria principal · 04 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 867/2024
Requer voto de aplauso à sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista.
Autoria principal · 04 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 846/2024
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.754/2024 (Substitutivo-CD).
Autoria principal · 02 de dez. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 654/2024 - CDIR
Requer licença médica
Autoria principal · 23 de out. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 596/2024 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de visitar a Universidade da Califórnia e integrar a Comitiva do Presidente da República à Assembleia Geral das Nações Unidas, em San Diego e Nova Iorque, Estados Unidos.
Autoria principal · 16 de set. de 2024
Fonte: documento oficialPRS — PRS 39/2024
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autoria principal · 16 de set. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 591/2024
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.
Coautoria · 13 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 87/2024 - CAE
Requer a retirada da emenda nº 1 ao PL 6064/2023
Autoria principal · 08 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 9/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.
Autoria principal · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 11/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.
Autoria principal · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 10/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.
Autoria principal · 18 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 71/2024 - CAE
Requer o adiamento da discussão do PL 3670/2023 por 30 dias
Autoria principal · 17 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 72/2024 - CAE
Requer o adiamento da discussão do PL 2838/2020 por 30 dias
Autoria principal · 17 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialR.S — R.S 8/2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.
Autoria principal · 12 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 438/2024
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
Coautoria · 11 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 433/2024
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.394/2023 com o Projeto de Lei nº 3.670/2023.
Autoria principal · 11 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 407/2024
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.830/2019 com o Projeto de Lei nº 2.099/2023.
Autoria principal · 04 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 370/2024 - CDIR
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
Autoria principal · 04 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 409/2024
Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Coautoria · 04 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 425/2024
Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.
Coautoria · 04 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 391/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 28 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 9/2024 - CCJ
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.
Autoria principal · 14 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 57/2024 - CAE
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 3/2024.
Autoria principal · 13 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 321/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).
Coautoria · 07 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 21/2024 - CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o dia nacional da caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação.
Coautoria · 23 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRQS — RQS 240/2024
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023.
Autoria principal · 09 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialVoto: sim · 11 de ago. de 2026
PLP 18/2021
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 18/2021
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: sim · 14 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 14/2021
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 13 de jul. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 73/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 15 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 128/2022
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 4/2026
Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 55/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 08 de jun. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 11/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 26 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 1/2026
Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 2/2026
Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 19/2026
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 16/2026
Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 17/2026
Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 25/2026
Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 18/2026
Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 14/2026
Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 15/2026
Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 12/2026
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 7/2026
Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 8/2026
Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 16/2025
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 17/2025
Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 1/2026
Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 19/2025
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 18/2025
Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 2/2026
Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialOFS 3/2026
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 70/2025
Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 68/2025
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 85/2025
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 57/2025
Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 80/2025
Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 65/2025
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 84/2025
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPDL 249/2026
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 62/2025
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 69/2025
Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 83/2025
Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 3/2026
Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 61/2025
Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 63/2025
Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 64/2025
Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 46/2025
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 55/2025
Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 47/2025
Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialMSF 56/2025
Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 6/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 77/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPL 896/2023
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de mar. de 2026
Fonte: votação oficialPLP 14/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 24 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPEC 22/2025
Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 23 de fev. de 2026
Fonte: votação oficialPL 2162/2023
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 857/2024
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2234/2022
Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado
Voto: não registrou voto · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 128/2025
Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 16 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 143/2020
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 76/2019
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 15 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5582/2025
Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 169/2019
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 09 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialRQS 911/2025
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 48/2023
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado
Voto: não · 08 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 163/2025
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 02 de dez. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 185/2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 24 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 67/2025
Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 76/2025
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 77/2025
Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 11/2025
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: não registrou voto · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 15/2025
Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 14/2025
Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 13/2025
Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 60/2025
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 10/2025
Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialOFS 12/2025
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 78/2025
Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado
Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 204/2025
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 21 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 20 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 06 de out. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado
Voto: licença · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 108/2024
Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado
Voto: licença · 29 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 168/2025
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: licença · 23 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMPV 1300/2025
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado
Voto: licença · 16 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 125/2022
Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (fase 2)
Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 192/2023
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado
Voto: sim · 01 de set. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 43/2025
Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq). · Resultado: Aprovado
Voto: licença · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficialMSF 85/2024
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN). · Resultado: Aprovado
Voto: licença · 19 de ago. de 2025
Fonte: votação oficial