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255 registros
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2026
Registro oficialDetermina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.
· 03 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialEstabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
· 06 de jul. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
· 16 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4406/2024
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3236/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4406/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4406/2024
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialRequer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3236/2024
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
· 01 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 236/2024
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialRequerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialAltera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 176/2025
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAutoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
· 15 de abr. de 2026
Registro oficialProíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficial