Carregando conteúdo…
576 registros
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
· 16 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
· 23 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
· 18 de jun. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.
· 11 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.
· 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 5031/2024
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialAltera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficialAutoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
· 21 de nov. de 2024
Registro oficialRequer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
· 21 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados.
· 19 de nov. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialRequer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre a avaliação de mérito e desempenho relacionada às condicionantes necessárias ao recebimento da complementação-VAAR, referida no inciso I, § 1º, art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialAltera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialAltera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”.
· 18 de nov. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialAssegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficialAssegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficialAbre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica.
· 04 de nov. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
· 14 de out. de 2024
Registro oficialRequer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.
· 14 de out. de 2024
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
· 08 de out. de 2024
Registro oficialInclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
· 19 de set. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
· 12 de jul. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialRequeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
· 04 de jul. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.
· 02 de jul. de 2024
Registro oficialRequer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
· 27 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
· 22 de mai. de 2024
Registro oficialInstitui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
· 21 de mai. de 2024
Registro oficialRequerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.
· 07 de mai. de 2024
Registro oficialRequer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país.
· 02 de mai. de 2024
Registro oficial