PL 623/2015: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPDC 1287/2013: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 198; abstenção: 1; total: 354.
Não · 19 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção…
Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 208; abstenção: 2; total: 436.
Sim · 18 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção…
Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 26; total: 291.
Sim · 18 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Rejeitada a Emenda nº 25. Sim: 204; não: 169; total: 373.
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Mantido o texto. Sim: 204; não: 207; total: 411.
Não · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Suprimida a expressão destacada. Sim: 254; não: 160; total: 414.
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 316; não: 2; total: 318.
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Mantido o texto destacado. Sim: 275; não: 102; total: 377.
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção…
Aprovado o Requerimento. Sim: 268; não: 138; abstenção: 1; total: 407. (Passou-se à apreciação do PLP nº 302/2013).
Sim · 17 de mar. de 2015
Registro oficialPRC 11/2015: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 11 de 2015. Sim: 226; não: 43; abstenção: 9; total: 278.
Obstrução · 12 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 2; total: 321.
Sim · 12 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 190; não: 174; total: 364 (verificação de ofício).
Não · 12 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 452; não: 2; total: 454.
Sim · 10 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7924/2014: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.
Sim · 10 de mar. de 2015
Registro oficialPL 3771/2012: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 242; total: 412.
Não · 10 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7699/2006: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de…
Mantido o inciso destacado. Sim: 188; não: 174; abstenção: 6; total: 368.
Não · 05 de mar. de 2015
Registro oficialPL 2177/2011: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 01; abstenção: 01; total: 318.
DCD de 06/03/15 PÁG 116 COL 01.
Sim · 05 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005. Sim: 318; não: 131; abstenção: 10; total: 459. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01.
Sim · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com parecer pela aprovação. Sim: 18; não: 319; abstenção: 9; total: 346.
Não · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 278; não: 59; abstenção: 9; total: 346.
Sim · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPL 4372/2012: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 .
(Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).
Sim · 03 de mar. de 2015
Registro oficialPL 5201/2013: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 26; abstenção: 3; total: 321.
Sim · 26 de fev. de 2015
Registro oficialPL 2211/2007: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 328; total: 358.
Não · 25 de fev. de 2015
Registro oficialPLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.
Sim · 24 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o artigo destacado. Sim: 427; não: 44; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvado o destaque. Sim: 452; não: 18; abstenção: 01; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 193. Sim: 161; não: 241; abstenção: 1; total: 403.
Não · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 352/2013: Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274.
Não · 03 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 388; não: 66 ; total: 454.
Sim · 03 de fev. de 2015
Registro oficial