MPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 1; não: 358; abstenção: 1; total: 360.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 341; total: 342.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 321; total: 322.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 879/2019: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 276; abstenção: 2; total: 279.
Não · 20 de ago. de 2019
Registro oficialPL 7596/2017: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994…
Mantido o texto. Sim: 325; não: 133; abstenção: 1; total: 459.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o DTQ 5. Sim: 4; não: 439; total: 443.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 153; abstenção: 2; total: 429.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 134; não: 291; abstenção: 1; total: 426.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 244; não: 120; abstenção: 1; total: 365.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 233; não: 99; total: 332.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Mantido o texto. Sim: 282; não: 102; total: 384.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 210; total: 259.
Não · 14 de ago. de 2019
Registro oficialPL 7596/2017: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 83; total: 425.
Sim · 14 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Aprovada a Medida Provisória nº 881 de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 1, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 76; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 355; não: 86; total: 441.
Sim · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 333; total: 361.
Não · 13 de ago. de 2019
Registro oficialMPV 881/2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 340; total: 369.
Não · 13 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 135; total: 487.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 137; total: 484.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 352; não: 136; total: 488.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 394; não: 9; abstenção: 1; total: 404.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 345; não: 139; total: 484.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 146; total: 492.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 339; não: 153; total: 492.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 364; não: 130; total: 494.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 256; total: 263.
Não · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
Sim · 07 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 9; total: 305.
Sim · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; não: 10; total: 363.
Sim · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 306; abstenção: 2; total: 326.
Não · 06 de ago. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 435, não: 3; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 340; não: 129; abstenção: 1; total: 470.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 131; total: 477.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 328; não: 156; total: 484.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 465; abstenção: 1; total: 491.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 387; não: 103; total: 490.
Sim · 12 de jul. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4. Sim: 165; não: 296; total: 461.
Não · 12 de jul. de 2019
Registro oficial