PLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPLP 85/2024: Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos…
Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Sim · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 6235/2023: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
Não · 14 de mai. de 2024
Registro oficialPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015): Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras…
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 08 de mai. de 2024
Registro oficialREQ 640/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.
Sim · 24 de abr. de 2024
Registro oficialPL 4381/2023: Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
Sim · 24 de abr. de 2024
Registro oficialCMC 1/2024: Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.
Sim · 10 de abr. de 2024
Registro oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
Não · 09 de abr. de 2024
Registro oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Não · 09 de abr. de 2024
Registro oficialPL 545/2024: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
Não · 09 de abr. de 2024
Registro oficialPLP 233/2023: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.
Sim · 09 de abr. de 2024
Registro oficialREQ 998/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024.
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
Sim · 09 de abr. de 2024
Registro oficialREQ 997/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 09 de abr. de 2024
Registro oficialPL 3/2024: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.
Sim · 26 de mar. de 2024
Registro oficialREQ 746/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
Sim · 26 de mar. de 2024
Registro oficialREQ 769/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
Sim · 26 de mar. de 2024
Registro oficialREQ 715/2024: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Sim · 26 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
Sim · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Sim · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
Sim · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
Sim · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
Não · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
Não · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
Não · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
Sim · 20 de mar. de 2024
Registro oficialPL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
Não · 19 de mar. de 2024
Registro oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
Não · 19 de mar. de 2024
Registro oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
Sim · 19 de mar. de 2024
Registro oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
Sim · 19 de mar. de 2024
Registro oficialPL 2/2024: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
Sim · 19 de mar. de 2024
Registro oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.
Não · 13 de mar. de 2024
Registro oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.
Sim · 13 de mar. de 2024
Registro oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.
Sim · 13 de mar. de 2024
Registro oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.
Sim · 13 de mar. de 2024
Registro oficialPL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…
Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.
Sim · 13 de mar. de 2024
Registro oficial