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663 registros
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
· 24 de jun. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
· 19 de jun. de 2024
Registro oficialSugere à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realização de provas relativas ao Concurso Nacional Unificado de 2024 no município de Angra dos Reis.
· 18 de jun. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior.
· 18 de jun. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
· 05 de jun. de 2024
Registro oficialNos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
· 15 de mai. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
· 24 de abr. de 2024
Registro oficialSugere à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realização de provas relativas ao Concurso Nacional Unificado de 2024 no município de Angra dos Reis.
· 16 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
· 11 de abr. de 2024
Registro oficialRequer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialAltera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débitos fiscais e multas da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, relativamente à contribuição para a Seguridade Social a cargo da empresa de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialDispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
· 11 de mar. de 2024
Registro oficialAltera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
· 29 de fev. de 2024
Registro oficialFRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
· 06 de fev. de 2024
Registro oficial· 20 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
· 21 de nov. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento –, para dispor sobre o porte de arma de fogo para Deputados Federais e Estaduais.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialDispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialDispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialAprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialDispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialAprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialAltera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
· 08 de nov. de 2023
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
· 31 de out. de 2023
Registro oficial· 30 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
· 30 de out. de 2023
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
· 17 de out. de 2023
Registro oficialRequer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
· 16 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
· 10 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
· 10 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
· 10 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.
· 10 de out. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
· 10 de out. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
· 03 de out. de 2023
Registro oficial