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238 registros
Requer a coautoria do PL 5103/2020.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
· 14 de set. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por corretores de imóveis.
· 08 de set. de 2022
Registro oficialAltera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores.
· 02 de set. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
· 02 de set. de 2022
Registro oficialAltera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para conceder legitimidade passiva ad causam para o pedido de restituição de indébito de tributo indireto para aquele que provar haver assumido o encargo financeiro do tributo, seja ele o sujeito passivo da obrigação ou o terceiro a quem tenha sido transferido o encargo.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialEstabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialAltera o art. 29 do Código Penal, a fim de aperfeiçoar as normas relativas ao concurso de pessoas.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialAltera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialAltera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 328/2016, 398/2017, 444/2017, 81/2019, 100/2019, 16/2020, 242/2020 e 42/2022, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 226/2016, 156/2019 e 11/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 328/2016, 398/2017, 444/2017, 81/2019, 100/2019, 16/2020, 242/2020, e 42/2022, apensados, com substitutivo.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialEstabelece requisito subjetivo para a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade na hipótese de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado.
· 04 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
· 02 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.
· 25 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
· 14 de jul. de 2022
Registro oficialAltera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário.
· 12 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) o teste da bochechinha (triagem neonatal genética).
· 05 de jul. de 2022
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialDispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 3 apresentadas na CDEICS, com Substitutivo.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialDefine que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade móvel denominada Castramóvel nos Municípios com população superior a 50.000 habitantes.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialVisa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
· 15 de jun. de 2022
Registro oficialSolicita a inclusão de convidado ao Requerimento n° 20/2022, que requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
· 13 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Esquadrão de Demonstração Aéreo – EDA, da Força Aérea Brasileira, carinhosamente conhecido como “Esquadrilha da Fumaça”.
· 13 de jun. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores
· 09 de jun. de 2022
Registro oficialRequer Audiência Pública para discutir sobre o PDL 575/2020 que “Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia”.
· 09 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o Rol apresentado pela ANS é exemplificativo para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialCria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 328/2016, 398/2017, 444/2017, 81/2019, 100/2019, 16/2020, 242/2020, e 42/2022, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 226/2016, 156/2019 e 11/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 343/2013, e dos PLPs nºs 104/2015, 219/2016, 226/2016, 328/2016, 398/2017, 444/2017, 81/2019, 100/2019, 156/2019, 16/2020, 242/2020, 11/2021 e 42/2022, com substitutivo.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficial