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503 registros
Dá nova redação ao art. 74 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório curso de reciclagem aos agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva dos especialistas Celso Antonio Bandeira de Mello, André Ramos Tavares, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Celso Fernandes Campilongo e Gilberto Becovich, e para debater as alterações propostas à Lei dos Cartórios - PL nº 1983, de 2015.
· 17 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
· 12 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Ricardo Stuckert, fotógrafo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 10 de mai. de 2016
Registro oficialInstitui o dia Nacional do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho.
· 26 de abr. de 2016
Registro oficialSolicita a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.
· 15 de abr. de 2016
Registro oficialAltera a Constituição para criar, a Zona Franca Moveleira Itapeva - SP.
· 13 de abr. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Alejandro Burzaco, executivo da Torneios S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 07 de abr. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. José Margulies, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 07 de abr. de 2016
Registro oficialEstabelece a jornada de dois turnos, no mesmo estabelecimento de ensino, para o professor.
· 07 de abr. de 2016
Registro oficialCria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal.
· 07 de abr. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke.
· 04 de abr. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Durkheim.
· 04 de abr. de 2016
Registro oficialRequer a convocação da Sra. Joana Havelange, diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 04 de abr. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Wagner Abrahão, presidente do Grupo Águia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 04 de abr. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado a Rede Globo de Televisão cópia dos contratos de direito de transmissão celebrados junto a CBF, Conmebol e FIFA.
· 31 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Kléber Leite, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 31 de mar. de 2016
Registro oficialReconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. José Hawilla, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça cópia dos documentos de investigação do caso FIFA na Confederação Suíça e nos Estados Unidos da América.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado a Conmebol cópia dos contratos de direito de transmissão da Copa América e Libertadores.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer que oficie comitiva desta Comissão para obter informações nos Estados Unidos da América.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Antônio Carlos Nunes, presidente em exércicio da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Gianni Infantino, presidente da FIFA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 30 de mar. de 2016
Registro oficialAltera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança.
· 22 de mar. de 2016
Registro oficialAltera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
· 22 de mar. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel de Urgência para cães e gatos.
· 09 de mar. de 2016
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Lotéricos a se realizar na data de 20 de maio de 2016, (data próxima ao Dia Nacional do Lotérico comemorado em 26 de maio).
· 09 de mar. de 2016
Registro oficialDispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.
· 03 de mar. de 2016
Registro oficialTabela de tarifas cobradas pela Caixa Econômica Federal pelo recebimento de diversas contas como água, luz, telefone, celular, tv a cabo, tributos, boletos e etc., e o valor desses mesmos recebimentos, que são repassados por este banco aos permissionários lotéricos.
· 23 de fev. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.
· 23 de fev. de 2016
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.
· 03 de fev. de 2016
Registro oficialSolicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Marcelo Castro, a respeito das ações sanitárias de combate ao Aedes aegypti e Aedes albopictus, assim como às doenças relacionadas, dengue, chikungunya e zika, e, finalmente, quanto ao volume, capacidade, produção e eficácia das vacinas utilizadas para prevenção dessas doenças.
· 17 de dez. de 2015
Registro oficialAltera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar.
· 17 de dez. de 2015
Registro oficialDispõe sobre os casos de desapropriação por utilidade pública e interesse social.
· 15 de dez. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências.
· 15 de dez. de 2015
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na divulgação e nos procedimentos dos leilões de bens imóveis do Poder Público.
· 09 de dez. de 2015
Registro oficial