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503 registros
Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 31 de ago. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 31 de ago. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 31 de ago. de 2016
Registro oficialSolicita realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o tema "Atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras do território brasileiro".
· 30 de ago. de 2016
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Lotéricos.
· 30 de ago. de 2016
Registro oficialModifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.
· 30 de ago. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 30 de ago. de 2016
Registro oficialRequer sejam convidados os presidentes da ANATEL, das operadoras de telefonia celular Vivo/Telefônica, Claro, Tim e Nextel, bem como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para, em audiência pública, debater acerca da falta de cobertura de sinal celular em distritos da zona sul de São Paulo - SP.
· 24 de ago. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 09 de ago. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais".
· 04 de ago. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
· 03 de ago. de 2016
Registro oficialRequer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 251, de 2016, da Proposta de Emenda à Constituição 59, de 1995.
· 02 de ago. de 2016
Registro oficialSusta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares".
· 02 de ago. de 2016
Registro oficialRequer a convocação do Sr. Mario Sergio Oliveira Pinto, Delegado da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialRequer que seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado De São Paulo cópia dos documentos oriundos da Operação Game Over.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialEstabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, do PDC 150/2015, do PDC 151/2015, do PDC 159/2015, e do PDC 280/2015, apensados, com substitutivo.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 13 de jul. de 2016
Registro oficialDá nova redação aos artigos 49, 84 e 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização do Ministério Público Nacional e a eleição de seus Procuradores Gerais.
· 06 de jul. de 2016
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.
· 05 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o cancelamento de voos em rotas domésticas e internacionais.
· 05 de jul. de 2016
Registro oficialSugere à Presidência da República a alteração do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, para que os abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência disponibilizem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.
· 29 de jun. de 2016
Registro oficialDispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do País.
· 20 de jun. de 2016
Registro oficialAltera o art. 155 da Constituição Federal e acrescenta o art. 34-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para definir o compartilhamento entre os Estados e o Distrito Federal, das competências relativas ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, definido pelo art. 155, II.
· 15 de jun. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 09 de jun. de 2016
Registro oficialRequer que seja realizada Audiência Pública na CDEICS, para discutir a situação dos permissionários lotéricos do Brasil.
· 02 de jun. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para as entidades fechadas de previdência complementar.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialDispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP com base na folha de salários, à alíquota de 1%, pelas entidades fechadas de previdência complementar.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, para fomentar a previdência complementar fechada e ampliar a cobertura daquele segmento.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialDispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
· 24 de mai. de 2016
Registro oficial