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503 registros
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
· 07 de nov. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
· 07 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 07 de nov. de 2017
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
· 06 de nov. de 2017
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
· 06 de nov. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
· 06 de nov. de 2017
Registro oficialSusta a portaria nº 6738, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.
· 31 de out. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 31 de out. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 31 de out. de 2017
Registro oficialRevoga o Decreto Lei Nº 9215 de 30 de abril de 1946 que "Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional"
· 31 de out. de 2017
Registro oficialRequer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.
· 31 de out. de 2017
Registro oficialAcrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para vedar a concessão do benefício da saída temporária nas hipóteses que especifica.
· 18 de out. de 2017
Registro oficialDispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
· 17 de out. de 2017
Registro oficialacrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).
· 17 de out. de 2017
Registro oficialinclui na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).
· 11 de out. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".
· 06 de out. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
· 27 de set. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 20 de set. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
· 20 de set. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado.
· 18 de set. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de constranger alguém mediante prática de ato libidinoso, em ambiente público, com o fim de satisfazer a própria lascívia.
· 05 de set. de 2017
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.
· 04 de set. de 2017
Registro oficialSolicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.
· 04 de set. de 2017
Registro oficialTorna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
· 31 de ago. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para inserir o art. 41-H, tipificando como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.
· 08 de ago. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, com substitutivo.
· 08 de ago. de 2017
Registro oficialRequer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'.
· 13 de jul. de 2017
Registro oficialRequer que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir o disposto no Projeto de Lei nº 7.306/2017.
· 11 de jul. de 2017
Registro oficialRequer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.
· 11 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
· 05 de jul. de 2017
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