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503 registros
"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."
· 21 de mai. de 2015
Registro oficial"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."
· 21 de mai. de 2015
Registro oficialSolicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exma. Sra. Kátia Abreu, sobre a evolução do consumo de glifosato e os níveis aplicados atualmente no Brasil.
· 20 de mai. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação do apostador nas casas lotéricas administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.
· 20 de mai. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
· 20 de mai. de 2015
Registro oficialDispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.
· 14 de mai. de 2015
Registro oficialInstitui o Selo de Qualidade Ambiental.
· 12 de mai. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a proibição de construção, instalação e utilização de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva com piso de madeira e dá outras providências.
· 12 de mai. de 2015
Registro oficialAltera a redação do inciso V e §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal para alterar a designação das "polícias militares" para "forças públicas".
· 07 de mai. de 2015
Registro oficialTipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
· 06 de mai. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
· 06 de mai. de 2015
Registro oficialAltera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
· 05 de mai. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
· 05 de mai. de 2015
Registro oficialInstitui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.
· 05 de mai. de 2015
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.329, do Sr. Goulart, de 2015, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".
· 05 de mai. de 2015
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.288, do Sr. Goulart, de 2015, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".
· 05 de mai. de 2015
Registro oficialAcrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal
· 29 de abr. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
· 29 de abr. de 2015
Registro oficialAcrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.
· 29 de abr. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.
· 27 de abr. de 2015
Registro oficialAutoriza o Poder Público Municipal a instituir a esterilização gratuita de capivaras que estejam se proliferando desordenadamente em seu território e a proibir sua criação, em meio urbano.
· 23 de abr. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
· 22 de abr. de 2015
Registro oficialInstitui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.
· 16 de abr. de 2015
Registro oficialDispõe sobre a proibição da cobrança de "assinatura básica mensal" pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
· 16 de abr. de 2015
Registro oficialRequer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.
· 15 de abr. de 2015
Registro oficialRequer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 30 de 2015, que dispõe sobre sustar a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT.
· 14 de abr. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada para o ingresso em espetáculos artístico-culturais e esportivos, aos professores da rede pública e privada de ensino.
· 09 de abr. de 2015
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública convidando representantes do Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, EMBRATUR, ICMBio, ISA, ANA, SNUC e CODEVASF, para debater sobre o Ecoturismo e o turismo sustentável no Brasil.
· 08 de abr. de 2015
Registro oficialEstabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
· 08 de abr. de 2015
Registro oficialDispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências.
· 08 de abr. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, de que trata o caput do art. 39; revoga o §3º do art. 39 e cria o §2º do art. 40 para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
· 08 de abr. de 2015
Registro oficialAltera dispositivos da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
· 31 de mar. de 2015
Registro oficialInclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.
· 31 de mar. de 2015
Registro oficialDá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
· 26 de mar. de 2015
Registro oficialDispõe sobre o transporte de animais domésticos por transporte coletivo de passageiros no País.
· 26 de mar. de 2015
Registro oficialAltera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para instituir o piso salarial profissional nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.
· 18 de mar. de 2015
Registro oficialAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal e dá outras providências.
· 17 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
· 12 de mar. de 2015
Registro oficialAltera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
· 11 de mar. de 2015
Registro oficialModifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.
· 11 de mar. de 2015
Registro oficial