PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.
Não · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.
Sim · 09 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 282; abstenção: 02; total: 293.
Não · 08 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 291; abstenção: 01; total: 299.
Não · 08 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.
Não · 08 de nov. de 2011
Registro oficialPEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 299; abstenção: 02; total: 311.
Não · 08 de nov. de 2011
Registro oficialMPV 539/2011: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de…
Rejeitada a emenda. Sim: 81; não: 252; abstenção: 01; total: 334.
Não · 05 de out. de 2011
Registro oficialPL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 42; abstenção: 11; total: 404.
Sim · 21 de set. de 2011
Registro oficialPLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…
Suprimido o texto. Sim: 76, não: 355; abstenção: 4; total: 435.
Não · 21 de set. de 2011
Registro oficialPL 1749/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 112; abstenção: 4; total: 356.
Sim · 20 de set. de 2011
Registro oficialMPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.
Não · 24 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.
Não · 24 de ago. de 2011
Registro oficialREQ 2714/2011: Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398.
Não · 23 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.
Sim · 23 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.
Sim · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 11; abstenção: 3; total: 330.
Sim · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 256; abstenção: 10; total: 270.
Não · 17 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; nao: 246; abstenção: 10; total: 262.
Não · 16 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 318; abstenção: 1; total: 321.
Não · 03 de ago. de 2011
Registro oficialMPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 297; total: 299.
Não · 03 de ago. de 2011
Registro oficialPDC 982/2008: Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá…
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado, Oziel Oliveira, Toninho Pinheiro, Nelson Marchezan Junior, Irajá Abreu e Valdir Colatto e absteve-se de votar o Deputado Giovani Cherini, apresentou voto em separado o Deputado Homero Pereira.
Abstenção · 06 de jul. de 2011
Registro oficialMPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Rejeitada a Emenda. Sim: 99; não: 260; abstenção: 01; total: 360.
Não · 05 de jul. de 2011
Registro oficialMPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Rejeitada a Emenda. Sim: 79; não: 229; total: 308.
Não · 05 de jul. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Mantido o texto. Sim: 334; não: 08; abstenção: 03; total: 345.
Sim · 28 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Mantido o texto. Sim: 238; não: 75; abstenção: 01; total: 314.
Sim · 28 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Mantido o texto. Sim: 247; não: 83; abstenção: 02; total: 332.
Sim · 28 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 96; abstenção: 02; total: 408.
Sim · 28 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques. Sim: 272, não: 76; abstenção: 03; total: 351.
DCD do dia 16/06/11 PAG 30802 COL 02.
Sim · 15 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 262; abstenção:02; total: 271.
Não · 15 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 271; abstenção: 01; total: 279.
Não · 15 de jun. de 2011
Registro oficialREQ 2086/2011: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma Rousseff, de não receber a Senhora SHIRIN EBADI, Prêmio Nobel da Paz e Advogada iraniana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 293; abstenção: 8; total: 361.
Não · 08 de jun. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Mantido o artigo. Sim: 265; não: 118; total: 383.
Sim · 25 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Rejeitada a Emenda. Sim: 94; não: 257; total: 351.
Não · 25 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Mantido o texto. Sim: 270; não: 101; abstenção: 2; total: 373.
Sim · 25 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.
Sim · 24 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.
Sim · 24 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 269; abstenção: 03; total: 283.
Não · 18 de mai. de 2011
Registro oficial