MPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
Sim · 28 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
Não · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
Não · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 2505/2000: Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.
Sim · 23 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.
Sim · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPEC 299/2013: Altera o art. 88 da Constituição Federal.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini, com o seguinte resultado final: sim, 34; não, 31; total, 65. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 230; não: 203; abstenções: 4; total: 437.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 15 de abr. de 2015
Registro oficialOBJ 2/2015: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Gustavo do Vale Rocha. Sim: 376; não: 26; abstenção: 36; total: 438.
outro · 15 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Suprimido o texto. Sim: 47; não: 360; abstenção: 4; total: 411.
Sim · 14 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovada a Emenda nº 37. Sim: 198; não: 150; abstenção: 1; total: 349.
Sim · 09 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
Sim · 09 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.
Sim · 08 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 196; total: 275.
Não · 08 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.
Sim · 07 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Suprimido o texto destacado. Sim: 214; não: 221; abstenção: 4; total: 439.
Sim · 07 de abr. de 2015
Registro oficialPL 3481/2012: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre…
Rejeitado o Requerimento.Sim: 85; não: 268; total: 353.
Não · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério, com o seguinte resultado final: Sim: 42; Não: 17; Abstenção: 0; Obstrução: 0; Total de Votantes: 59. Apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho, Onofre Santo Agostini, Chico Alencar, Ivan Valente, Laerte Bessa, Tadeu Alencar, Capitão Augusto. O parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, passou a constituir Voto em Separado.
Sim · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 171/1993: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
Rejeitado o Parecer, com o seguinte resultado final: Sim: 21; Não: 43; Abstenção: 0; Obstrução: 0; Total de Votantes: 64.
Não · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPL 5773/2013: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 216; Não: 181; abstenção: 1; total: 398 .
Sim · 30 de mar. de 2015
Registro oficialPL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e…
Mantido o texto. Sim: 215; não: 100; abstenção: 5; total: 320.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPL 6701/2013: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 32; abstenção: 3; total: 325.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPL 789/2007: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 375; não: 5; abstenção: 2; total: 382.
Sim · 25 de mar. de 2015
Registro oficialPL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377.
Não · 25 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 441; não: 5; abstenção: 2; total: 448.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. NOVA EMENTA: Altera o art. 83 do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 20; abstenção: 01; total: 394.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficial