MPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 262; total: 380.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; não: 12; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 240; abstenção: 2; total: 257.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 293; não: 15; abstenção: 4; total: 312.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 246; abstenção: 2; total: 263.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 20; abstenção: 2; total: 309.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 256; abstenção: 3; total: 276.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 202; abstenção: 1; total: 267.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 870/2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334…
Rejeitado o destaque. Mantido o texto do PLV. Sim: 210; não: 228; abstenção: 4; total: 442.
Não · 22 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 86; não: 291: total: 377.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 298; abstenção: 2: total: 303.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 266; abstenção: 2; total: 270.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 272; abstenção: 1; total: 276.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 382; não: 6; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 08 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1, não: 274; abstenção: 1; total: 276
Não · 08 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 3; total: 268.
Não · 08 de mai. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 276; abstenção: 4; total: 286.
Não · 08 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 299; não: 3; abstenção: 3; total: 305.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 321; não: 2; total: 323.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Aprovada a Medida Provisória nº 861 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 7; abstenção: 2; total: 344.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 307; abstenção: 1; total: 314.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 8; não: 306; abstenção: 3, total: 317.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 5; abstenção: 1; total: 327.
Sim · 07 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 861/2018: Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 260; abstenção: 4; total: 271.
Não · 07 de mai. de 2019
Registro oficialPL 1321/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 68; não: 281: abstenção: 4; total: 353.
Não · 24 de abr. de 2019
Registro oficialPEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Danilo Cabral, Subtenente Gonzaga, Afonso Motta, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Eduardo Bismarck, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Gil Cutrim, apresentaram votos em separado os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta.
Sim · 23 de abr. de 2019
Registro oficialPL 1321/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para…
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 294; abstenção: 3; total: 441.
Não · 02 de abr. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015. Sim: 453; não: 6; abstenção: 1; total: 460.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4. Sim: 392; não: 1: total: 393.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 436; total: 438.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Suprimido o texto. Sim: 5; não: 389: total: 394.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPEC 2/2015: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a…
Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 448; não: 3; total: 451.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.
Não · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPLP 55/2019: Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 47; abstenção: 4 ; total: 380.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficialPL 888/2019: Dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 30; abstenção: 4; total: 368.
Sim · 26 de mar. de 2019
Registro oficial