PDC 861/2017: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos…
Aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 414; não: 39; abstenção: 4; total: 457.
Sim · 09 de dez. de 2020
Registro oficialREQ 2756/2020: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.
Aprovado o Requerimento. Sim: 374; não: 42; Total: 416 .
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialREQ 2643/2020: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020.
Aprovado o Requerimento. Sim: 394; não: 31; total: 425.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialREQ 1953/2020: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialREQ 2867/2020: Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.
Aprovado o Requerimento. Sim: 414; não: 13; total: 427
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Suprimido o texto. Sim 149; não: 247; total: 396.
Não · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.
Não · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 114. Sim: 108; não: 295; abstenção: 1; total: 404.
Não · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.
Não · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Aprovada a Emenda. Sim: 233; Não: 19; Abstenção: 5; Total: 257.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda. Sim: 30; Não: 224; Abstenção: 2; Total: 256.
Não · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 244; não: 107; abstenção: 1; total: 352.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 192; não: 157; abstenção: 2; total: 351.
Sim · 08 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 226; não: 149; abstenção: 1; total: 376.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 239; não: 161; abstenção: 1; total: 401.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 306; não: 124; abstenção: 1; total: 431.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda n° 64. Sim: 119; não: 323; total:442.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Mantido o texto. Sim: 275; não: 116; abstenção: 1; total: 392.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitada a Emenda n° 116. Sim:114; não: 307; total 421.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Especial, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Aprovado o Requerimento. Sim: 269; não: 2; total: 271.
Sim · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 291; total: 296.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 307; total: 310.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 287; total: 292.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 266; total: 272.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialPL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 259; total: 262.
Não · 07 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 408. Sim: 87; não: 220; abstenção: 1; total: 308.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 27. Sim: 110; não: 242; abstenção: 1; total: 353.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.
Sim · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 308; total: 312.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.
Não · 03 de dez. de 2020
Registro oficialMPV 993/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 126; não: 310; total: 436.
Não · 18 de nov. de 2020
Registro oficial