MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Destaque. Sim: 127; não: 304; abstenção: 2; total: 433.
Não · 27 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431.
Não · 27 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 1227/2020: Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403.
Sim · 22 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440.
Sim · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 19; abstenção: 1; total: 279.
Sim · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 302; total: 348.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficialPL 5595/2020: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 768/2021: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446.
Sim · 20 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 584/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 20 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 173/2021: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 10; abstenção: 1; total: 353.
Sim · 13 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 571/2021: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 54; total: 456.
Sim · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
Sim · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 324; total: 440.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 297; total: 405.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 667/2021: Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 116; total: 432.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Mantido o texto. Sim: 385; não: 26; total: 411.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 433; não: 3; total: 436.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPL 2474/2020: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 177; não: 265; abstenção: 1; total: 443.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPL 2474/2020: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialREC 71/2019: Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma…
Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64.
Sim · 30 de mar. de 2021
Registro oficialREC 71/2019: Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma…
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
Sim · 24 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.
Sim · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.
Não · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.
Não · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 49; abstenção: 4; total: 383.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficial