PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Mantido o texto. Sim: 412; não: 11; abstenção: 3; total: 426.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312.
Sim · 08 de nov. de 2021
Registro oficialPL 528/2021: Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialREQ 2251/2021: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 144; total: 456.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455.
Não · 03 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 18/2011: Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 1. Total: 50.
Não · 03 de nov. de 2021
Registro oficialPL 5851/2005: Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382.
Não · 26 de out. de 2021
Registro oficialREL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS
Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
Não · 26 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21 ; Não: 10 ; Abstenção: 1; Total: 32.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 31.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Fica prejudicado o requerimento de votação nominal de autoria do NOVO.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24 ; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 30. Obstrução: 3.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 20; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29 .
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 31.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício.
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 11; Abstenção: 0; Total: 34.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 33.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 32.
Sim · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 20; Abstenção: 0; Total: 31.
Não · 21 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.
Sim · 20 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.
Não · 20 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
Não · 20 de out. de 2021
Registro oficialREL 1/2021 CCJC: RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 15; Não: 34. Total: 49.
Não · 19 de out. de 2021
Registro oficialPL 3380/2015: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
Não · 19 de out. de 2021
Registro oficialPL 3380/2015: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 31. Total: 50.
Sim · 19 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.
Não · 14 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.
Não · 14 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficial