Carregando conteúdo…
1.267 registros
Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialEm relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta § 14º ao artigo 37, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta alteração ao inciso V, do artigo 49 da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialDispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências.
· 17 de mai. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
· 14 de mai. de 2019
Registro oficialAcrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialAltera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialSugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a abertura de Chamada Pública para fomento à pesquisa no Ensino Técnico.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística.
· 24 de abr. de 2019
Registro oficialAltera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
· 16 de abr. de 2019
Registro oficialRequer registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, SemiPreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno.
· 15 de abr. de 2019
Registro oficialModifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialAltera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialRequeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 10711, de 2018.
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialSugere a flexibilização da exigência de realização exame de direção veicular em veículo com transmissão mecânica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
· 11 de abr. de 2019
Registro oficialEstabelece o salário profissional dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais.
· 26 de mar. de 2019
Registro oficialRequeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 3327, de 2015.
· 26 de mar. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
· 22 de mar. de 2019
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico.
· 21 de mar. de 2019
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a especificação dos recursos destinados às Práticas Integrativas e Complementares de Saúde.
· 19 de mar. de 2019
Registro oficialVeda a contratação de operações de crédito sob consignação em pagamento por aposentados e pensionistas; revoga o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
· 13 de mar. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular.
· 13 de mar. de 2019
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PDC 44/2019, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL
· 12 de mar. de 2019
Registro oficialSusta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL
· 26 de fev. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.
· 11 de fev. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.
· 07 de fev. de 2019
Registro oficialDesarquivamwento de Proposições
· 05 de fev. de 2019
Registro oficialSuprime o regime semiaberto, e dá outras providências.
· 27 de nov. de 2018
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências.
· 21 de nov. de 2018
Registro oficialAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.
· 30 de out. de 2018
Registro oficialAltera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
· 08 de ago. de 2018
Registro oficialEMENDA Nº PROJETO DE LEI DO N° 9.942/2018 (PLS 48/2018, no Senado). Acrescentar o § 3º ao inciso II do artigo 33- A do PL 9492/2018
· 08 de ago. de 2018
Registro oficialRequer que seja desapensado o PL 4884/2016 do PL 4087/2015
· 05 de jul. de 2018
Registro oficialSugere a adoção de sistema de monitorização de glicose pelo Sistema Único de Saúde.
· 19 de jun. de 2018
Registro oficialRequer a retirada da sua assinatura do RCP 43/2018 para Criação de CPI.
· 19 de jun. de 2018
Registro oficial