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Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialInclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
· 08 de out. de 2019
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas aas escolas técnicas e de nível médio do território nacional.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialInstitui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista.
· 03 de out. de 2019
Registro oficialRequer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família.
· 30 de set. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 30 de set. de 2019
Registro oficialAssegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.
· 26 de set. de 2019
Registro oficialAlteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialEfetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialÉ proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o §14 ao Art. 195, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta inciso II no §2 do Art. 153 no Art. 3º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o inciso VII, ao §1º do art. 152-A, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialÉ proposta a modificação do teor do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, visando à alteração do disposto nos incisos I e II, do § 3º, assim como à inclusão do § 3º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal.
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAlteração da redação do artigo 3º, da PEC nº 45/2019, com a finalidade de modificar o teor do § 1º, do artigo 150, da Constituição Federal, retomando-se cenário próximo ao texto anterior e mantendo-se a exceção à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, "c", CF) ao Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), previsto no artigo 153, V, CF:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta a letra "e" ao Art.152-A §1º ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
· 25 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta os §§ 6º e 7º no art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
· 23 de set. de 2019
Registro oficialModifica a redação do inciso III do art. 159 da Constituição Federal, constante no art. 3º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.
· 23 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta os §§6º, 10 e 10-A ao Art. 152-A, constante no Art. 1º da PEC e o inciso V ao Art. 157 e ao Art. 158 da Constituição Federal, renomeando os demais, constante no Art. 3º da PEC 45 de 2019.
· 23 de set. de 2019
Registro oficialModifica o inciso I do Art. 158, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.
· 23 de set. de 2019
Registro oficialConfere ao Município de Nova Bréscia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra dos Churrasqueiros".
· 12 de set. de 2019
Registro oficialAcrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação: para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInstitui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera a PEC 45-A/2019 para dispor sobre a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 195, I, a, e consequente compensação por meio de aumento de alíquotas do imposto sobre a renda, previsto no art. 153, III.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:
· 09 de set. de 2019
Registro oficialInstitui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.
· 05 de set. de 2019
Registro oficial