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1.267 registros
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para limitar a taxa de administração nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
· 29 de set. de 2020
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
· 09 de set. de 2020
Registro oficialDetermina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
· 02 de set. de 2020
Registro oficial"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."
· 25 de ago. de 2020
Registro oficialReduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.
· 21 de ago. de 2020
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”.
· 04 de ago. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 987/2020
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 987/2020
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 987/2020
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.
· 25 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
· 03 de jun. de 2020
Registro oficial· 19 de mai. de 2020
Registro oficial· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, e dos PLs nº 1.245/2020 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficial· 14 de mai. de 2020
Registro oficial· 14 de mai. de 2020
Registro oficial· 14 de mai. de 2020
Registro oficialEstabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências.
· 22 de abr. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de guerra.
· 23 de mar. de 2020
Registro oficialRequer, com o apoiamento dos nobres pares que subscrevem a presente proposição, a urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 543-C, de 2018,
· 03 de mar. de 2020
Registro oficialRequer registro da Frente Parlamentar Mista em "Apoio ao Bambu" - Frente do Bambu.
· 06 de fev. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).
· 04 de fev. de 2020
Registro oficialDispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
· 04 de fev. de 2020
Registro oficialSUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se ao final do § 4º do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referido no art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a expressão "NR" entre parênteses.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda de redação.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAcrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
· 26 de nov. de 2019
Registro oficialNos termos do artigo 114, inciso XIV, combinado com os art. 117, inciso XV, art. 153, inciso I e o art. 159,§ 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na ordem do Dia no Plenário do Recurso nº 193/2013 e do Recurso 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialInstitui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .
· 29 de out. de 2019
Registro oficialAltera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
· 23 de out. de 2019
Registro oficialAcresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficial