PEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019. Sim: 378; Não: 4; Total: 382.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Suprimido o texto, objeto do DTQ 3. Sim: 4; não: 325; abstenção: 2; total: 331.
Não · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Mantido o texto, objeto do DTQ 1. Sim: 310; não: 119; total: 429.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Aprovado o DTQ 2. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 34/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 2; total: 366.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 70/2011: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 70/2011: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialPEC 70/2011: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.
Sim · 05 de jun. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Aprovado o destaque. Sim: 248; não: 137; total: 385.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitada a Emenda n° 92. Sim: 163; não: 211; Abstenção: 5; total: 379.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitada a Emenda n° 185. Sim: 166; não: 216; abstenção: 2; total: 384
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 123; abstenção: 2; total: 374.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5: não: 259; total: 264.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Suprimido o texto. Sim: 21; não: 241; total: 262.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 247; não: 31; abstenção: 3; total: 281.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 223; não: 31; abstenção: 2; total: 256.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 13; abstenção: 1; total: 263.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 249; não: 22; abstenção: 2; total: 273.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 240; não: 18; abstenção: 1; total: 259.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 242; não: 17; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 250; abstenção: 2; total: 264.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Mantido o texto. Sim: 252; não: 79; abstenção: 2; total: 333.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o DTQ 12. Sim: 241; não: 18; abstenção: 2; total: 261.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovada a Medida Provisória nº 867, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 19; abstenção: 2; total: 264.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 263; abstenção: 1; total: 273
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 262; total: 380.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 247; não: 12; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 240; abstenção: 2; total: 257.
Não · 29 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 293; não: 15; abstenção: 4; total: 312.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2; total: 283.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 246; abstenção: 2; total: 263.
Não · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 867/2018: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o…
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 20; abstenção: 2; total: 309.
Sim · 28 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 870/2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334…
Rejeitado o destaque. Mantido o texto do PLV. Sim: 210; não: 228; abstenção: 4; total: 442.
Não · 22 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 86; não: 291: total: 377.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 274; abstenção: 3; total: 282.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 298; abstenção: 2: total: 303.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 266; abstenção: 2; total: 270.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialMPV 863/2018: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 272; abstenção: 1; total: 276.
Não · 21 de mai. de 2019
Registro oficialREQ 1464/2019: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação…
Aprovado o Requerimento. Sim: 307; não: 82; total: 389.
Sim · 14 de mai. de 2019
Registro oficial