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1.968 registros
Inclui dispositivo para tratar adequadamente indivíduos, grupos, organizações ou movimentos sociais que pratiquem crimes com o intuito de se beneficiarem de políticas públicas.
· 11 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências
· 11 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, que altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
· 11 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal
· 11 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
· 06 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.701 de 2019, do Projeto de Lei nº 5.882, de 2005, e seus apensados.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficial· 05 de nov. de 2025
Registro oficial· 05 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialEstabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficial· 04 de nov. de 2025
Registro oficial· 04 de nov. de 2025
Registro oficialDestaque de Emenda - PL 347/2003
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque de Emenda - PL 347/2003-Destaque de Emenda - PL 347/2003
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Discussão - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Adiamento da Votação - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequerimento de Votação Nominal - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008-Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialDestaque para Votação em Separado - PL 3935/2008
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 4494, de 2025.
· 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
· 03 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
· 03 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta e modifica dispositivos do PL 4.331/2025, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
· 03 de nov. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências”.
· 03 de nov. de 2025
Registro oficialEmenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
· 03 de nov. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
· 01 de nov. de 2025
Registro oficialVotação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1304/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1304/2025
· 30 de out. de 2025
Registro oficial