MPV 1042/2021: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432.
Sim · 17 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1042/2021: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412.
Sim · 17 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1042/2021: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.
Não · 17 de ago. de 2021
Registro oficialPL 2522/2015: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 329; total: 331.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 302; total: 421.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371.
Sim · 12 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427.
Não · 12 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462.
Não · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336.
Não · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 278; não: 136; abstenção: 1; total: 415.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPRC 57/2021: Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.
Sim · 11 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 135/2019: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem…
Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.
Sim · 10 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 135/2019: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem…
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.
Sim · 10 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438.
Sim · 10 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440.
Não · 10 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha.
Sim · 10 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432.
Não · 10 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413.
Não · 10 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32.
Não · 09 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32.
Sim · 09 de ago. de 2021
Registro oficialPEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a…
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Não · 09 de ago. de 2021
Registro oficialMPV 1040/2021: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos…
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427.
Não · 05 de ago. de 2021
Registro oficialPL 591/2021: Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as…
Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.
Não · 05 de ago. de 2021
Registro oficialPL 591/2021: Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as…
Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.
Não · 05 de ago. de 2021
Registro oficial