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1.968 registros
Acrescenta-se art. 75-G à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de assegurar o trabalho remoto a pessoas portadoras de transtorno de espectro autista.
· 10 de abr. de 2024
Registro oficialRequer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
· 10 de abr. de 2024
Registro oficialRequer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialDá nova redação ao projeto e à sua ementa.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialEm referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Israel, solicito a inclusão do novo membro, conforme a ficha de adesão em anexo
· 02 de abr. de 2024
Registro oficialRequer a realização de visita técnica às estruturas das empresas aéreas Gol, Latam e Voepass em São Paulo – SP.
· 27 de mar. de 2024
Registro oficialObriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
· 19 de mar. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 10.225/2018, que “acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência”, além das Comissões constantes no despacho inicial.
· 14 de mar. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.225, de 2016, que “dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências” (e seus apensos), além das Comissões constantes no despacho inicial.
· 14 de mar. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.723, de 2023, que “acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências”, além das Comissões constantes no despacho inicial
· 14 de mar. de 2024
Registro oficialRequer que seja convidada a advogada Mônica Fujimoto, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.
· 14 de mar. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
· 12 de mar. de 2024
Registro oficialSugere o aprimoramento das futuras edições do Censo da Educação Superior, por meio da coleta e disponibilização de informações mais acuradas acerca do local de domicílio de estudantes do ensino superior, em especial daqueles cursando cursos exclusivamente em EAD.
· 12 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel.
· 06 de mar. de 2024
Registro oficialRequer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
· 29 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
· 23 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
· 22 de fev. de 2024
Registro oficialSugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública que requeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspensão imediata e a posterior regulamentação da comercialização de dados pessoais referentes à saúde relativos a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
· 20 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar a obrigatoriedade de obtenção de consentimento do médico e do paciente para o tratamento de dados constantes em documentos emitidos em decorrência de atividades privativas de médico.
· 20 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
· 20 de fev. de 2024
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a adoção de iniciativas que visem incentivar a participação da comunidade escolar na fiscalização dos veículos de transporte escolar, com vistas a reforçar a segurança do transporte estudantil.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialSugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliar a adoção de reciclagem obrigatória e periódica dos cursos de formação para condutores de veículos de transporte escolar.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
· 07 de fev. de 2024
Registro oficialFRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
· 06 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
· 05 de fev. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
· 21 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3915/2023
· 20 de dez. de 2023
Registro oficialRequer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
· 19 de dez. de 2023
Registro oficialRequer, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h” do RICD, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1930, de 2023 de modo a incluir a competência da Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho atual.
· 14 de dez. de 2023
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
· 14 de dez. de 2023
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3915/2023
· 13 de dez. de 2023
Registro oficialInclui diretrizes sobre mentoria profissional em programas de educação e capacitação profissional.
· 12 de dez. de 2023
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
· 11 de dez. de 2023
Registro oficial