Carregando conteúdo…
1.968 registros
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024
· 02 de set. de 2025
Registro oficial· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.721/2023.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
· 02 de set. de 2025
Registro oficial· 02 de set. de 2025
Registro oficial· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao quarto ano da Lei nº 14.245 de 2021 (Lei Mariana Ferrer), a ser comemorado no mês de novembro do corrente ano.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021, que altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Cirurgião-Dentista.
· 29 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação.
· 29 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Urgência ao PL nº 2.609/2025, que “acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes”.
· 28 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”
· 28 de ago. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4176/2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências”.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que “altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.”
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. ”
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023, que “Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficial· 27 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da fundação da General Motors do Brasil.
· 27 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”
· 26 de ago. de 2025
Registro oficial"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o 5875/2013 e seus apensados
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.
· 25 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
· 21 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
· 21 de ago. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
· 21 de ago. de 2025
Registro oficialVeda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
· 20 de ago. de 2025
Registro oficial