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498 registros
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
· 05 de mai. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 04 de mai. de 2022
Registro oficialRequer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo pelos 23 anos de história.
· 02 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração à Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha do Brasil.
· 29 de abr. de 2022
Registro oficialAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
· 26 de abr. de 2022
Registro oficial· 26 de abr. de 2022
Registro oficial· 26 de abr. de 2022
Registro oficialParecer Preliminar Emenda de Plenário MPV 1089 2021
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialParecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro, a ser realizada em 25/08/2022.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
· 05 de abr. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
· 05 de abr. de 2022
Registro oficialDá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
· 05 de abr. de 2022
Registro oficialRequer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio dos Ministros de Estado da Defesa e da Economia, sugerindo que os militares sejam incluídos na eventual reposição inflacionária possivelmente prevista para 2022.
· 31 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a retirada de tramitação da Emenda nº 18 da Medida Provisória nº 1.089, de 2021.
· 28 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
· 23 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Idoso.
· 16 de mar. de 2022
Registro oficialInclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n. 4.251, de 2021: “Art.3º Parágrafo único. Os recursos do PROMULHER não poderão ser usados para financiar, direta ou indiretamente, equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto.”
· 16 de mar. de 2022
Registro oficialRequeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Dança.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.
· 14 de mar. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
· 14 de mar. de 2022
Registro oficialEstabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.
· 10 de mar. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.
· 09 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a desapensação do PL nº 3.432/2021 do PL nº 3.161/2021.
· 07 de mar. de 2022
Registro oficialRequer que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação anexa, sugerindo o envio, para apreciação do Congresso Nacional, de Projeto de Lei, que verse sobre a remuneração dos jovens que estiverem prestando o Serviço Militar Inicial em Tiros-de Guerra.
· 07 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2022, em homenagem ao primeiro aniversário da Escola Superior de Defesa (ESD).
· 03 de mar. de 2022
Registro oficialDispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
· 24 de fev. de 2022
Registro oficialAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (CódigoPenal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO
· 17 de fev. de 2022
Registro oficial· 17 de fev. de 2022
Registro oficialParecer Preliminar às Emendas de Plenário referente ao PL nº 9.432/2017
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialAltera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
· 16 de fev. de 2022
Registro oficialAs Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
· 16 de fev. de 2022
Registro oficial