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498 registros
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialInstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialVOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e REJEITADAS as de nºs 1 e 8.
· 27 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialAutoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
· 15 de jun. de 2022
Registro oficialVisa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
· 15 de jun. de 2022
Registro oficialAlterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.
· 27 de mai. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
· 27 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAcrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 560/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialRequer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialParecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.
· 24 de mai. de 2022
Registro oficialNOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
· 23 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional de Sensibilização ao TDAH.
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialDisciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
· 18 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
· 18 de mai. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· 18 de mai. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, na forma do Requerimento anexo.
· 18 de mai. de 2022
Registro oficialRequerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
· 10 de mai. de 2022
Registro oficial