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SEGURANÇA PÚBLICA
A vida e a dignidade humana são inegociáveis
A violência e a insegurança atingem principalmente quem vive e trabalha nas
periferias urbanas, no campo e nos territórios mais desassistidos pelo poder público.
Garantir segurança significa reconhecer que o povo trabalhador tem direito de viver,
trabalhar, estudar e circular sem medo e que cabe ao Estado assegurar esse direito.
Não compreendemos a violência como algo à parte das profundas
desigualdades existentes no Pará e das contradições do capitalismo. As poucas
oportunidades para a juventude, o desemprego, a precariedade dos serviços
públicos e a desigualdade social criam condições que favorecem diferentes formas
de violência. Existe, portanto, uma dimensão econômica do crime que precisa ser
enfrentada, pois o crime organizado não se sustenta apenas na pobreza: ele
movimenta mercados muito lucrativos, como o tráfico de drogas e armas, garimpo
ilegal, exploração ilegal de madeira, grilagem, contrabando e lavagem de dinheiro.
O capitalismo transforma praticamente tudo em possibilidade de acumulação
e lucro, e atividades criminosas também se articulam a essa lógica. Grandes
organizações criminosas necessitam de redes financeiras, empresas, patrimônio e
mecanismos de lavagem de dinheiro para transformar recursos obtidos ilegalmente
em riqueza aparentemente legal. Por isso, uma política de segurança que atue
somente sobre aqueles que estão na ponta do crime jamais atingirá toda a estrutura
que o mantém funcionando. É necessário seguir o caminho do dinheiro, investigar
os financiadores, combater a lavagem de dinheiro e atingir economicamente as
organizações criminosas.
No Pará, essa questão assume características particulares. A imensidão
territorial e a exploração de recursos naturais fazem com que diferentes redes
criminosas possam se relacionar com o garimpo ilegal, desmatamento, grilagem,
tráfico de drogas, armas e outros mercados ilícitos. Combater essas estruturas
exige inteligência, investigação e integração das instituições públicas, atingindo não
apenas seus braços armados, mas principalmente seus dirigentes, financiadores e
estruturas econômicas.
Ao mesmo tempo, enfrentar o crime não pode significar criminalizar a
pobreza, como segue ocorrendo a exemplo dos inúmeros casos de violência
policial, onde a letalidade recai principalmente sobre a juventude negra e periférica.
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Assim, uma política consequente de segurança deve também garantir direitos à
população das periferias.
Defendemos uma segurança pública comunitária, orientada pela proteção da
vida, pelo respeito aos direitos humanos e pelo controle democrático das forças de
segurança. Queremos um Estado forte diante das organizações criminosas e das
estruturas econômicas capitalistas que lucram com a ilegalidade, mas
comprometido com a garantia de direitos para o povo.
Construir segurança é, portanto, enfrentar tanto a violência cotidiana quanto
às condições sociais e econômicas que a reproduzem. É atacar o poder econômico
do crime e, ao mesmo tempo, construir uma sociedade menos desigual, na qual a
vida e a dignidade estejam acima do lucro.
Propostas:
1) Reduzir o uso da força letal por meio de protocolos claros, câmeras
corporais (com transparência e auditoria independente) e punição
efetiva de abusos. Proibir abordagem ostensiva em escolas, festas e
eventos comunitários sem justificativa grave.
2) Inteligência contra o crime organizado: Desmantelar finanças das
facções (lavagem de dinheiro, tráfico de armas) via integração
federal-estadual, em vez da lógica de "guerra" que só desloca o
problema.
3) Criar Conselho Estadual de Segurança Cidadã: com 50% de
representantes da sociedade civil (movimentos negros, favelas,
direitos humanos) para fiscalizar e propor políticas.
4) Desmilitarização da Polícia : Contribuir com as discussões à nível
Federal sobre desmilitarização das polícias.
5) Criar Conselhos Comunitários de Segurança : com a participação
de grupos de moradores e líderes de um mesmo bairro ou cidade que
discutirão problemas de segurança, as ações das forças de
segurança, buscando soluções para melhorar a vida na comunidade.
Com democracia na sua composição, visando o controle social, a
fiscalização e acompanhamento das políticas de segurança pública;
6) Ouvidoria Única Independente : Órgão externo para fiscalizar a
conduta de agentes de segurança com participação popular;
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Democratização e transparência institucional
O Estado não deve funcionar como instrumento de proteção dos privilégios
de uma minoria nem como espaço de transferência dos recursos públicos para
interesses privados. A administração pública deve estar a serviço da maioria da
população, garantindo direitos, planejando o desenvolvimento e utilizando os
recursos do Estado para enfrentar as desigualdades sociais e regionais do Pará.
É preciso combater a falácia de que reduzir a estrutura estatal, privatizar os
serviços e transferir responsabilidades ao mercado é uma modernização. Quando
serviços essenciais são tratados prioritariamente como mercadoria, o direito da
população passa a depender de sua capacidade de pagar. Saúde, educação,
assistência social, segurança, saneamento e demais serviços fundamentais devem
ser fortalecidos como um dever do Estado.
Isso exige também valorizar quem faz o serviço público funcionar.
Servidores públicos não devem ser tratados como problema fiscal, mas como
trabalhadores indispensáveis para garantir os direitos da população. Defendemos
concursos públicos, formação permanente, condições adequadas de trabalho,
valorização das carreiras e combate à precarização, às terceirizações utilizadas
para substituir funções permanentes e ao uso político da máquina pública.
É necessário enfrentar privilégios, corrupção e desperdícios dentro do
Estado entendendo que defender o serviço público não significa defender uma
administração sem controle mas, pelo contrário, significa ampliar a transparência,
fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que cada recurso público seja
utilizado em benefício da coletividade.
Queremos que os trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais,
comunidades tradicionais, juventude e organizações populares participem da
definição das prioridades do governo com conselhos populares, orçamento
participativo e mecanismos permanentes de consulta. Também é necessário
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enfrentar as profundas desigualdades territoriais do nosso estado. Um projeto
popular deve fortalecer a presença do Estado no interior, levando servidores,
equipamentos, serviços e capacidade administrativa aos municípios e comunidades
historicamente desassistidos.
Dessa forma, nossa concepção de administração pública parte, portanto, de
uma escolha política: um Estado forte diante dos interesses econômicos poderosos
e democrático diante do povo. Forte para defender o patrimônio público, enfrentar
privilégios e garantir direitos; democrático para permitir que a população participe
das decisões e fiscalize aqueles que governam.
Propostas:
1) Auditoria da Dívida Pública do Pará : Revisão dos contratos financeiros que
sangram o orçamento para enriquecer bancos. Rompimento de todos os
contratos firmados com o Estado genocida de Israel.
2) Interiorização da administração estadual: Descentralizar serviços e
estruturas administrativas atualmente concentrados em Belém, fortalecendo
unidades regionais do Estado e garantindo presença permanente do poder
público no Marajó, Baixo Amazonas, Tapajós, Xingu, Carajás, Nordeste
Paraense e demais regiões.
3) Recomposição do quadro de funcionários do Governo : realização de
concursos públicos em todas as áreas que possuem déficit de funcionários,
priorizando saúde e educação.
4) Corte Radical de Cargos Comissionados : Realização de novos concursos
públicos e redução de no mínimo 30% das indicações políticas, privilegiando
servidores de carreira.
5) Transparência radical do orçamento público: Criar instrumentos simples
para que qualquer cidadão consiga saber quanto o Estado arrecada, de onde
vêm os recursos, quanto gasta, com quem gasta e quais empresas recebem
dinheiro público. Disponibilizar contratos, obras, benefícios fiscais e execução
orçamentária em linguagem acessível.
6) Combate à corrupção e ao patrimonialismo: Fortalecer corregedorias,
auditorias, controladorias e mecanismos de fiscalização. Criar políticas
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específicas contra nepotismo, favorecimento empresarial, superfaturamento e
utilização eleitoral da estrutura administrativa.
7) Fortalecimento da capacidade técnica do Estado : Reconstruir equipes
públicas de engenharia, planejamento, tecnologia, fiscalização, elaboração
de projetos e gestão. O Estado não deve depender de consultorias privadas
para formular e executar suas próprias políticas.
8) Tecnologia pública e soberania digital : Ampliar a infraestrutura tecnológica
estadual e desenvolver sistemas públicos que reduzam a dependência de
grandes empresas privadas de tecnologia. A digitalização deve simplificar
serviços sem excluir quem não possui acesso adequado à internet.
9) Compras públicas para desenvolver a economia popular : Utilizar o poder
de compra do governo para fortalecer agricultura familiar, cooperativas,
pequenos produtores e empreendimentos da economia solidária, dentro dos
instrumentos permitidos pela legislação.
10) D emocratização das decisões dentro do serviço público : Ampliar a
participação dos servidores na formulação das políticas dos órgãos em que
trabalham. Quem executa diariamente uma política pública possui
conhecimento que deve participar de seu planejamento.