MPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 59; total: 361.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.
Sim · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 269; abstenção: 2; total: 348.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444.
Não · 20 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472.
Sim · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351.
Não · 19 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1136/2019: É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 13; total: 415.
Sim · 18 de mai. de 2021
Registro oficialPRC 84/2019: Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências. NOVA…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448.
Sim · 12 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialREQ 2082/2020: Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.
Não · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Sim · 11 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Mantido o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção: 1; total: 395.
Sim · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
Não · 06 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
Sim · 05 de mai. de 2021
Registro oficialMPV 1014/2020: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410.
Não · 05 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 2462/1991: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 04 de mai. de 2021
Registro oficialPL 1295/2021: Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus…
Mantido o texto. Sim: 200; não: 188; total: 388.
Sim · 29 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 882/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409.
Sim · 29 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.
Sim · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.
Não · 28 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Destaque. Sim: 127; não: 304; abstenção: 2; total: 433.
Não · 27 de abr. de 2021
Registro oficialMPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431.
Não · 27 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 1227/2020: Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403.
Sim · 22 de abr. de 2021
Registro oficial