PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Mantido o texto. Sim: 412; não: 11; abstenção: 3; total: 426.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427.
Sim · 09 de nov. de 2021
Registro oficialPL 10880/2018: Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312.
Sim · 08 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 144; total: 456.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451.
Sim · 04 de nov. de 2021
Registro oficialPEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455.
Não · 03 de nov. de 2021
Registro oficialREQ 2217/2021: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427.
Sim · 27 de out. de 2021
Registro oficialREQ 2217/2021: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.
Não · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 1605/2019: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.
Sim · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382.
Não · 26 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 114; não: 287; total: 401.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396.
Não · 13 de out. de 2021
Registro oficialPLP 11/2020: Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465.
Sim · 13 de out. de 2021
Registro oficialPL 4572/2019: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.
Não · 07 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390.
Não · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379.
Sim · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390.
Sim · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380.
Sim · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418.
Sim · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390.
Não · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2058/2021: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407.
Não · 06 de out. de 2021
Registro oficialPEC 391/2017: Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, ressalvado os destaques. Sim: 456; Não: 3; Total: 459.
Sim · 06 de out. de 2021
Registro oficialREQ 1943/2021: Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior.
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 142; total: 452.
Não · 06 de out. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 22; abstenção: 3; total: 420.
Sim · 05 de out. de 2021
Registro oficialPL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe…
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.
Sim · 05 de out. de 2021
Registro oficialPDL 146/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Sim: 381; não: 1; total: 382.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de…
Mantido o texto. Sim: 346; não: 15; total: 361.
Sim · 30 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.
Não · 29 de set. de 2021
Registro oficialPLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438.
Sim · 28 de set. de 2021
Registro oficial