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232 registros
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
· 24 de nov. de 2022
Registro oficialRequerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
· 01 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
· 21 de out. de 2022
Registro oficialSugere aos Ministérios da Educação e da Saúde a adoção de medida no âmbito do Programa Saúde na Escola.
· 31 de ago. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
· 18 de ago. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.
· 03 de ago. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.
· 01 de ago. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
· 07 de jul. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
· 07 de jul. de 2022
Registro oficialRequer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.835/2019, com escopo que seu mérito seja analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
· 08 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
· 06 de jun. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1117/2022
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1117/2022
· 19 de mai. de 2022
Registro oficialprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.
· 10 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialRequer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.
· 09 de mar. de 2022
Registro oficialREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialIndicação de Líder da Bancada do PP
· 09 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1089/2021
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1089/2021
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1089/2021
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialDá nova redação à MPV 1089/2021
· 03 de fev. de 2022
Registro oficialAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
· 07 de dez. de 2021
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
· 30 de nov. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 24 de nov. de 2021
Registro oficialDenomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas Gerais.
· 23 de nov. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição.
· 17 de nov. de 2021
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.
· 09 de nov. de 2021
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 08 de nov. de 2021
Registro oficialRequer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
· 29 de out. de 2021
Registro oficial