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Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; e pela antirregimentalidade e injuridicidade das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
· 07 de nov. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar o bloqueio de verba pública para cumprimento de obrigação imposta por decisão judicial".
· 04 de set. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para dispor sobre o registro de uniões poliafetivas".
· 04 de set. de 2018
Registro oficial"Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal".
· 04 de set. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de multa por desfiliação partidária".
· 04 de set. de 2018
Registro oficial"Dispõe sobre a realização de bioplastia de glúteos e dá outras providências".
· 04 de set. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 08 de ago. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficial"Altera o art. 5º da Constituição Federal para acrescentar dispositivo que considera a água um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".
· 04 de jul. de 2018
Registro oficial"Dispõe sobre a postagem de opinião em rede social a respeito de prestação de serviço".
· 04 de jul. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para definir como crime dessa natureza as compras on line não entregues ao comprador".
· 04 de jul. de 2018
Registro oficial"Declara o futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
· 04 de jul. de 2018
Registro oficial"Dispõe sobre o processo de avaliação médica de candidato em processo seletivo".
· 04 de jul. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ).
· 04 de jul. de 2018
Registro oficial"Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
· 05 de jun. de 2018
Registro oficial"Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
· 05 de jun. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
· 05 de jun. de 2018
Registro oficial"Dispõe sobre a instalação de equipamento de barreira de ar nas portas dos baús refrigerados nos caminhões de entrega urbana de produtos que dependam de controle de temperatura".
· 05 de jun. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais".
· 05 de jun. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a colaboração premiada.
· 05 de jun. de 2018
Registro oficialRequer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.
· 24 de mai. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo".
· 23 de mai. de 2018
Registro oficial"Dispõe sobre a operacionalidade do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)".
· 23 de mai. de 2018
Registro oficial"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e demais delitos praticados contra a Administração Pública".
· 23 de mai. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da rescisão do contrato de promessa de compra e venda, nos casos de atraso injustificado na entrega do empreendimento".
· 25 de abr. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
· 25 de abr. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar do direito de herança da companheira do falecido".
· 25 de abr. de 2018
Registro oficialRequer a retirada do Projeto de Lei nº 10087/2018, de minha autoria.
· 25 de abr. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o dano ao erário nos casos de fraude ao processo licitatório".
· 19 de abr. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas".
· 19 de abr. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação dos descontos em conta corrente para pagamento de empréstimos bancários".
· 21 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante".
· 21 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para dispor sobre a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores".
· 21 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a divulgação dolosa de conteúdo de email e/ou de whatsapp".
· 21 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural".
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1992 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada".
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para dispor sobre a participação de empresa cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS pela CGU, no processo licitatório.
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a eficácia do depoimento de policiais".
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências".
· 01 de mar. de 2018
Registro oficial