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665 registros
Emenda modificativa ao art. 4º da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, do artigo 8 º da PL 1646/2019.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda supressiva no artigo 7º, do PL 1646/19 do Poder Executivo, sobre a inclusão do § único no artigo 31, da Lei 6.830/80.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda supressiva no artigo 8º do PL 1646/19 a redação proposta para o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.397/92, por consequência, supressão, também, no mesmo artigo, do § 3º do artigo 2º da Lei 8.397/2019.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa ao artigo 7° do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modoficativa ao inciso III, do artigo 4°, do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa ao parágrafo 3º, do artigo 5°, do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa ao artigo 5º da Lei 6830/80 alterado pelo artigo 7°, do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda supressiva ao inciso IV do §1º do artigo 5º do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda Modificativa ao parágrafo 7º do artigo 7º Lei 6830/80, incluído pelo artigo 7° do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 7º do PL nº 1.646, de 2019.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda modofocativa ao parágrafo 1º do artigo 7º Lei 6830/80, incluído pelo artigo 7° do PL 1646/19, do Poder Executivo, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEmenda supressiva ao § 4º do artigo 16, da Lei 6.830/80, incluído pelo artigo 7º, do PL 1646/19 do Poder Executivo.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEvita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialCria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefine distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefinição de alíquotas dos Impostos Seletivos.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:
· 16 de ago. de 2019
Registro oficialInsere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 15 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialRequer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
· 12 de jul. de 2019
Registro oficialInclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
· 06 de jun. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras Providencias.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialEstabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialVisa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialRestaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialSuprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialPrevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 195......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total. ............................................................................................" (NR)
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialSuprima-se do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a alteração do § 5º do art. 195 da Constituição.
· 30 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências
· 30 de mai. de 2019
Registro oficial