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665 registros
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialSolicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.
· 17 de dez. de 2024
Registro oficialCria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
· 11 de dez. de 2024
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
· 11 de dez. de 2024
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
· 11 de dez. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
· 11 de dez. de 2024
Registro oficial"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25208 - Superintendência de Seguros Privados, PROGRAMA 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, AÇÃO 2000 - Administração da Unidade, VALOR - R$ 17.000.000,00".
· 03 de dez. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012, e das Emendas adotadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
· 29 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.451/2013, dos PLs nºs 5.458/2016, e 6.557/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.458/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição do PL nº 6.451/2013 , e do PL nº 6.557/2016, apensado,
· 29 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.060/2019, dos PLs nºs 4.662/2020, 4.908/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.060/2019, dos PLs nºs 4.662/2020, 4.908/2023, e do Substitutivo adotado pela CPASF.
· 14 de nov. de 2024
Registro oficial· 13 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
· 13 de nov. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.948/2011, do PL nº 2.617/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficialEstabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficialRequer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
· 05 de nov. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências.
· 15 de out. de 2024
Registro oficialEstabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.
· 15 de out. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela aprovação do PL 2072/2023, com emenda.
· 15 de out. de 2024
Registro oficialRequer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019.
· 03 de out. de 2024
Registro oficialRequer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9409, de 2017, de autoria do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analise o mérito da matéria.
· 01 de out. de 2024
Registro oficialAcrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
· 27 de ago. de 2024
Registro oficialInstitui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2024
Registro oficialInstitui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2024
Registro oficialInstitui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG -IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2024
Registro oficialSolicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialEmenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialAltera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialAltera artigos relativos ao regime especial de operações com planos de assistência à saúde.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialAltera o art. 222, que dispõe sobre obrigações acessórias do regime específico para planos de assistência à saúde.
· 09 de jul. de 2024
Registro oficialInstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Eslovênia, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 02 de 2019.
· 27 de jun. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.
· 26 de jun. de 2024
Registro oficialRequer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024”.
· 29 de mai. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2024
Registro oficialAltera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
· 28 de mai. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.451/2013, dos PLs nºs 5.458/2016, 6.557/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.458/2016, apensado, e do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição do PL nº 6.451/2013, e do PL nº 6.557/2016, apensado.
· 28 de mai. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
· 28 de mai. de 2024
Registro oficialRequer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
· 28 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
· 23 de abr. de 2024
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde que altere a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022, para dispor sobre reajuste periódico dos valores de repasses e garantia orçamentária adequada para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
· 23 de abr. de 2024
Registro oficial