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665 registros
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.
· 30 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
· 02 de out. de 2025
Registro oficialAltera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 24 de set. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
· 09 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.
· 04 de set. de 2025
Registro oficialAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialPropõe concessão de Subvenção Econômica para Habitação de Interesse Social em Cidades até 80 mil habitantes - SUB-80".
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialPropõe ampliar o atendimento habitacional do Programa Moradia Digna em cidades com menos de 80 mil habitantes. Programa: 2320. Meta: 5.700.993
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1308/2025
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
· 18 de jul. de 2025
Registro oficial· 16 de jul. de 2025
Registro oficialPARECER PLENÁRIO - Projeto de Lei Nº 5.464, DE 2023 - Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PL nº 5.464/2023 em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.464/2023 na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1304/2025
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PL 5464/2023
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1304/2025
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1304/2025
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1304/2025
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1304/2025
· 16 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
· 09 de jul. de 2025
Registro oficialRequer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1567, de 2025, de autoria do Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), analise o mérito da matéria.
· 03 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CDU
· 02 de jul. de 2025
Registro oficialRequer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
· 18 de jun. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
· 06 de jun. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 27 de mai. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1300/2025
· 26 de mai. de 2025
Registro oficialCria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialAcrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
· 15 de abr. de 2025
Registro oficialConfere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.
· 19 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1292/2025
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1292/2025
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialAcrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
· 27 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficial