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665 registros
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PL 3540/2026
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
· 10 de jul. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada.
· 08 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5401/23; e, no mérito, pela aprovação do PL 5401/23, com substitutivo.
· 08 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 964/24.
· 08 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em âmbito nacional.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialInclui os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação, com emenda.
· 07 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2013; e, no mérito, pela aprovação do PLP 351/2013, com emenda.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 2.586/2021, e do PL nº 415/2023, apensado, com substitutivo.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.289 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 5.642/2023, e do PL nº 4.905/2024, apensado, com substitutivo.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados.
· 06 de abr. de 2026
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’ e dá outras providências.”
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialDispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários
· 17 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 (trinta e cinco) anos da TV Asa Branca.
· 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
· 17 de dez. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1327/2025
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1327/2025
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1327/2025
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1327/2025
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1327/2025
· 16 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
· 11 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficial