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1.734 registros
Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.
· 13 de nov. de 2014
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
· 04 de nov. de 2014
Registro oficialConcede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.
· 03 de set. de 2014
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes.
· 06 de ago. de 2014
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de atenção às pessoas com doenças reumáticas.
· 05 de ago. de 2014
Registro oficialDispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
· 18 de jul. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo.
· 18 de jul. de 2014
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
· 18 de jul. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialInstitui o Prêmio "Mérito Científico Mário Schenberg" a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam o desenvolvimento científico nas diversas áreas de atuação.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialAltera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
· 16 de jul. de 2014
Registro oficialDê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
· 15 de jul. de 2014
Registro oficialAcrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
· 10 de jun. de 2014
Registro oficialParecer Vencedor, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
· 07 de mai. de 2014
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
· 23 de abr. de 2014
Registro oficialRequer a realização de audiência publica com representantes de Eletrobrás para debater decisão administrativa desta empresa sobre o cancelamento de convênio que a Chesf tem com a população Submédio São Francisco, atingida pela construção da Barragem de Itaparica do Rio São Francisco
· 11 de mar. de 2014
Registro oficialSolicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011.
· 05 de fev. de 2014
Registro oficialSolicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012.
· 05 de fev. de 2014
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, assim como em relação ao teor das proposições legislativas que tratam de temas correlatos, que são os PLs nº 3.924/12 e nº 2117/2011, os quais já se encontram em tramitação nesta Comissão Permanente,
· 26 de nov. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering).
· 20 de nov. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre o "Uso das Bicicletas no Brasil e as Políticas Governamentais de Incentivo a Utilização deste Modal de Transporte", no nosso País.
· 18 de nov. de 2013
Registro oficialRequer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três décadas.
· 14 de nov. de 2013
Registro oficialParecer com Substitutivo ao PL 5203/2013, que propõem alterar a Lei nº 9.795/1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades socioambientais, na Política Nacional de Educação Ambiental.
· 12 de nov. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
· 12 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.
· 07 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para instituir o "Vale-Bicicleta".
· 07 de nov. de 2013
Registro oficialVoto em Separado ao PL 3682 de 2012, pela rejeição deste PL e seu Substitutivo .
· 06 de nov. de 2013
Registro oficialAcrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal
· 05 de nov. de 2013
Registro oficialDê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."
· 30 de out. de 2013
Registro oficialSolicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla
· 30 de out. de 2013
Registro oficialSolicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios da região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia Ampla.
· 30 de out. de 2013
Registro oficialAcrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.
· 03 de out. de 2013
Registro oficialAcrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira
· 02 de out. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 26 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialRequer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 25 de set. de 2013
Registro oficialAcrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
· 25 de set. de 2013
Registro oficial