PL 1924/2025: Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
Não · 14 de out. de 2025
Registro oficialPL 6717/2016: Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Não · 14 de out. de 2025
Registro oficialPDL 167/2024: Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Não · 14 de out. de 2025
Registro oficialMPV 1303/2025: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
Sim · 08 de out. de 2025
Registro oficialPEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
Sim · 07 de out. de 2025
Registro oficialPEC 14/2021: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
Sim · 07 de out. de 2025
Registro oficialPL 2694/2015: Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
Não · 02 de out. de 2025
Registro oficialPL 1087/2025: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
Sim · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.
Sim · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 4432/2023: Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 35 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 51 votos.
Não · 01 de out. de 2025
Registro oficialPLP 13/2024: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Não · 01 de out. de 2025
Registro oficialPL 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do…
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
Não · 25 de set. de 2025
Registro oficialPL 358/2025: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do…
Rejeitado o Requerimento.
Sim · 25 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
Não · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialPLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1301/2025: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1301/2025: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1301/2025: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1301/2025: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
Sim · 24 de set. de 2025
Registro oficialPL 2780/2024: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
Sim · 18 de set. de 2025
Registro oficialREQ 3834/2025: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481.
Sim · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
Não · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
Não · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
Não · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
Sim · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
Sim · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
Não · 17 de set. de 2025
Registro oficialMPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
Sim · 17 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
Sim · 17 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
Não · 17 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficialPEC 3/2021: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
Sim · 16 de set. de 2025
Registro oficial