MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 932/2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que…
Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialREQ 615/2020: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 101 (Considerando o voto da Dep. Fernanda Melchiona); abstenção: 1; total: 406.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialPL 886/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 12; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 148; não: 277; abstenção: 3; total: 428.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 183; não: 262; abstenção: 1; total: 446.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 136; não: 308; abstenção: 3; total: 447.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Mantido o texto. Sim: 290; não: 123; abstenção: 3; total: 416.
Sim · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Destaque. Sim: 131; não 302; abstenção: 2; total: 435.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 291; abstenção: 1; total: 425.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 352; abstenção: 1; total: 476.
Não · 03 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; não: 298; abstenção: 2; total: 439.
Não · 03 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 306; não: 172; abstenção: 1; total: 479.
Sim · 28 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.
Sim · 28 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 9/2020: Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 452; total: 452.
Sim · 27 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 127; não: 307; total: 434.
Não · 26 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Não · 26 de mai. de 2020
Registro oficialPL 1179/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório e…
Mantido o texto. Sim: 253; não: 210; total: 463.
Não · 14 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 910/2019: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
Não · 12 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.
Não · 08 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.
Sim · 06 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.
Não · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 39/2020: Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.
Sim · 05 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.
Não · 04 de mai. de 2020
Registro oficialPEC 10/2020 (Fase 2 - CD): Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.
Sim · 04 de mai. de 2020
Registro oficial