REQ 584/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444.
Não · 20 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 173/2021: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 10; abstenção: 1; total: 353.
Sim · 13 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 571/2021: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 54; total: 456.
Sim · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
Não · 07 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPL 948/2021: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
Não · 06 de abr. de 2021
Registro oficialREQ 667/2021: Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 116; total: 432.
Sim · 06 de abr. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Mantido o texto. Sim: 385; não: 26; total: 411.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 10/2021: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 433; não: 3; total: 436.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPL 2474/2020: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 177; não: 265; abstenção: 1; total: 443.
Não · 31 de mar. de 2021
Registro oficialPL 2474/2020: Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459.
Sim · 31 de mar. de 2021
Registro oficialREC 71/2019: Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma…
Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64.
Sim · 30 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.
Sim · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.
Sim · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.
Não · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPLP 266/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.
Não · 23 de mar. de 2021
Registro oficialPL 3292/2020: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 49; abstenção: 4; total: 383.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 442/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 414; não: 20; total: 434.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 446/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 405; não: 16; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 444/2021: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 18; abstenção: 1; total: 427.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialREQ 427/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422.
Sim · 18 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.
Não · 17 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.
Sim · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.
Sim · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.
Não · 16 de mar. de 2021
Registro oficialPEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A…
Mantido o texto. Sim: 356; não: 131; abstenção: 1; total: 488.
Sim · 12 de mar. de 2021
Registro oficial