PL 1891/2023: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 325; não: 97; total: 422.
Não · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2454/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 420; não: 1; total: 421.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2453/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 1150/2022: Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; total: 415.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 645/2022: Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 95; total: 398.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2441/2023: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 15; total: 405.
Sim · 29 de ago. de 2023
Registro oficialMPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441.
Sim · 23 de ago. de 2023
Registro oficialMPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 310; total: 402.
Não · 23 de ago. de 2023
Registro oficialPEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a…
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 45 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 64 votos.
Não · 23 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442.
Não · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444.
Não · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPL 3079/2015: Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Sim · 22 de ago. de 2023
Registro oficialPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 117; não: 264; abstenção: 1; total: 382.
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2245/2023: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPDL 81/2023: Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão, Tarcísio Motta, Guilherme Boulos, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.
Sim · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPDL 81/2023: Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.
Não · 09 de ago. de 2023
Registro oficialPLP 143/2019: Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; não: 18; abstenção: 1; total: 366.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2357/2023: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; não: 45; total: 356.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2214/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialREQ 2360/2023: Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 34; total: 380.
Sim · 08 de ago. de 2023
Registro oficialPDL 81/2023: Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 30 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 48 votos.
Não · 08 de ago. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 251; não: 206; total: 457.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa…
Mantido o texto. Sim: 327; não: 96; abstenção: 1; total: 424.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 281; abstenção: 1; total: 368.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
Não · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialREQ 2150/2023: Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019
Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
Sim · 07 de jul. de 2023
Registro oficialPEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
Sim · 06 de jul. de 2023
Registro oficial