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1.079 registros
Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
· 24 de jul. de 2020
Registro oficialAltera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
· 23 de jul. de 2020
Registro oficialRequeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
· 20 de jul. de 2020
Registro oficialPelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; Quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 23, 26, 30, 43, 56, 73, 78, 87, 98 e 115, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
· 20 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; ações com vistas à retomada do setor esportivo após o período de calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
· 14 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 14 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
· 14 de jul. de 2020
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020.
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2020, que susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020 (e apensos), o qual “estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).”.
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2020, que susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, a qual dispõe sobre a proibição do Paraquate em produtos agrotóxicos no país.
· 08 de jul. de 2020
Registro oficialPermite que recursos do FNAC sejam utilizados como garantia em empréstimo ao setor de aviação civil.
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.”
· 07 de jul. de 2020
Registro oficialRequer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialRequerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialAprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
· 24 de jun. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 17 de jun. de 2020
Registro oficialRequer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020.
· 16 de jun. de 2020
Registro oficialRequer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 3.223, de 2020.
· 12 de jun. de 2020
Registro oficialAltera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
· 10 de jun. de 2020
Registro oficialOs Deputados do PSL, solicitam apoiamento de assinatura para estabelecer o Deputado Felipe Francischini para ser indicado a Líder do PSL.
· 09 de jun. de 2020
Registro oficialRequer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”
· 03 de jun. de 2020
Registro oficialRedacao Final
· 05 de mar. de 2020
Registro oficialRedacao Final
· 05 de mar. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 915/2019
· 10 de fev. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 915/2019
· 07 de fev. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 915/2019
· 07 de fev. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 915/2019
· 07 de fev. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 915/2019
· 07 de fev. de 2020
Registro oficial· 17 de dez. de 2019
Registro oficial· 16 de dez. de 2019
Registro oficial· 16 de dez. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 12 de dez. de 2019
Registro oficial· 11 de dez. de 2019
Registro oficial· 11 de dez. de 2019
Registro oficial· 11 de dez. de 2019
Registro oficial· 11 de dez. de 2019
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