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362 registros
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar a contratação de novas operações de crédito internas e externas, exclusivamente para quitação de saldos devedores, em situações mais favoráveis, nos termos da lei.
· 23 de set. de 2020
Registro oficialReduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
· 30 de jul. de 2020
Registro oficialIsenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.
· 28 de jul. de 2020
Registro oficialRequer Moção de Louvor ao Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva pelos serviços prestados à sociedade sergipana por meio do combate à propagação do Covid-19, assim como ao restante da região Nordeste do Brasil.
· 28 de jul. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Cidadania a distribuição gratuita, mensal, de cestas básicas para as pessoas em situação de rua no período da pandemia.
· 28 de jul. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde a distribuição gratuita, mensal, de álcool gel e outros preventivos à população de rua, que reduzem a possibilidade de contaminação pelo vírus Covid-19.
· 28 de jul. de 2020
Registro oficialReduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.
· 28 de jul. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Economia a redução dos juros de empréstimos, contraídos anteriormente à pandemia, por empresários do setor de Shopping Center, aos bancos oficias, destacadamente ao Banco do Nordeste do Brasil, bem como à postergação dos pagamentos das referidas parcelas para até 3 meses após reabertura definitiva dos Shopping Centers.
· 16 de jun. de 2020
Registro oficialSolicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre atividades de exploração e produção de óleo/gás na plataforma continental no Estado de Sergipe.
· 16 de jun. de 2020
Registro oficialEstabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialEstabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialEstabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
· 05 de mai. de 2020
Registro oficialRequer Moção de Louvor ao Ministro da Saúde, Doutor Luiz Henrique Mandetta, pelos serviços prestados à sociedade brasileira no combate à propagação do Covid-19.
· 06 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Economia a liberação de verba emergencial para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a suspensão total do calendário 2020 para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
· 02 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a distribuição de cartilha explicativa sobre o coronavírus à comunidade indígena do Brasil.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a distribuição nas escolas públicas e privadas de cartilha explicativa sobre o coronavírus.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério do Turismo elaboração de campanha publicitária explicativa sobre o coronavírus para veiculação tanto nos arredores como dentro dos aeroportos do Brasil.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde a disponibilização gratuita de máscaras cirúrgicas para as pessoas das regiões ou locais onde houve casos comprovados de contaminação por coronavírus.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde a disponibilização e divulgação de uma linha telefônica nacional Disque Coronavírus e do aplicativo de conversação WhatsApp como medida de facilitação de aviso por parte da população em caso de suspeita ou contaminação pelo Covid-19.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para impedir o cancelamento de bilhete de volta pelo não comparecimento no voo de ida, nos termos em que especifica.
· 04 de mar. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a implantação do Programa dos Centros de Tecnologia e Inovação nas regiões Norte e Nordeste.
· 18 de fev. de 2020
Registro oficialSugere à Controladoria Geral da União a disponibilização e divulgação de uma linha telefônica nacional do tipo Disque Denúncia de combate à corrupção e abusos na utilização da estrutura administrativa das prefeituras no ano eleitoral de 2020.
· 18 de fev. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a instituição de tratamento prioritário para professores no atendimento em instituições de saúde públicas e privadas.
· 12 de fev. de 2020
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fabio Reis (pendente de análise)
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste, e do PL 3353/2019, apensado, com substitutivo.
· 16 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 907/2019
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialAcrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
· 26 de nov. de 2019
Registro oficialSugere ao Ministério de Estado do Turismo uma campanha publicitária nacional e internacional sobre as praias e demais opções turísticas do Nordeste.
· 05 de nov. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para inserir dispositivo que isente do pagamento de pedágio o transporte de bens essenciais à vida, nos termos que especifica.
· 05 de nov. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialPermite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialEstabilidade de recursos para seguridade social e educação
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAssegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos
· 09 de out. de 2019
Registro oficialConfere o título de "Capital Nacional do Bordado" ao Município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.
· 02 de out. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fabio Reis (pendente de análise)
· 01 de out. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste, e do PL 3353/2019, apensado, com substitutivo.
· 01 de out. de 2019
Registro oficial