PEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.
Sim · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.
Sim · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.
Sim · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.
Sim · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.
Sim · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.
Não · 13 de jul. de 2022
Registro oficialPEC 15/2022 (Fase 1 - CD): Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade…
Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394.
Sim · 07 de jul. de 2022
Registro oficialREQ 1174/2022: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389.
Sim · 07 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.
Sim · 06 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.
Não · 06 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.
Sim · 06 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.
Sim · 06 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.
Não · 06 de jul. de 2022
Registro oficialPL 1153/2019: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411.
Sim · 06 de jul. de 2022
Registro oficialMPV 1107/2022: Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318.
Não · 21 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…
Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348.
Sim · 21 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…
Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317.
Sim · 21 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.
Não · 21 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341.
Sim · 21 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1104/2022: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284.
Não · 21 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348.
Não · 14 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
Não · 14 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262.
Não · 14 de jun. de 2022
Registro oficialPLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 130; não: 268; abstenção: 1; total: 399.
Não · 08 de jun. de 2022
Registro oficialPLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…
Aprovado o Projeto de Complementar nº 62, de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 405; não: 1; total: 406.
Sim · 08 de jun. de 2022
Registro oficialPLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 1; total: 372.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 3677/2021: Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 254; total: 369.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1100/2022: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Sim: 353; não: 2; total: 355.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1101/2022: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
Suprimido o texto. Sim: 117; não: 219; total: 336.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1101/2022: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialREC 51/2021: Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.
Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficial